Acidente Com uma van de Zé Doca, Próximo a Santa Inês



Agora a pouco um acidente com a Van do Sr. Jorge, Que ia de Zé Doca a São Luís, a mesma bateu em um jumento na Ponte do Rio Pindaré próximo a Santa Inês, Graças ao bom Deus não teve nada grave com os Passageiros e o Condutor!.


A Comissão de Viação e Transportes aprovou a aplicação de multa ao proprietário que deixar animais soltos em vias públicas. Essa conduta passará a ser considerada infração de trânsito grave e acarretará também o recolhimento do animal.
Foi aprovado o Projeto de Lei 3737/08 . O texto original previa, além de multa, a detenção do infrator por dois anos, em caso de acidente. Se ocorresse morte, a pena passaria a ser de reclusão de dois a quatro anos e multa.
Argumenta se que as medidas de caráter penal propostas originalmente são desnecessárias, porque quatro leis já cuidam do assunto - Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), Lei das Contravencoes Penais (Decreto-lei 3.688/41), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97).
O Ministério Público já aplica o Código Penal a proprietários de animais que provocam acidentes de trânsito. De acordo com ele, se há morte, o crime é considerado homicídio culposo, para o qual se prevê detenção de três anos. Quando ocorre apenas lesão corporal, a detenção varia de dois meses a um ano. Não será um pequeno aumento das penas que reduzirá o problema.
Embora o CTB já determine às autoridade de trânsito o recolhimento dos animais soltos nas vias públicas, não há previsão de punição para os proprietários. Por isso, propõe a mudança na lei.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

                                                                     veja algumas fotos

Fotos Zaqueu Serra

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