Prefeitura de Zé Doca e o processo licitatório para o Transporte Escolar

 A Prefeitura Municipal de Zé Doca vem a público apresentar os seguintes esclarecimentos sobre o processo licitatório para o Transporte Escolar dos alunos da Rede municipal de ensino:
1 – A contratação da empresa para realizar o Transporte Escolar deu-se por meio da modalidade pregão presencial, compreendendo 200 (Duzentos) dias letivos, obedecendo ao previsto na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) que regulamentam a educação no Brasil. Dessa forma, tanto o período de execução contratual de 10 (dez) meses quanto o valor contratado para todo esse período, buscam atender essa demanda do Município de Zé Doca, cujo período de início das aulas, levará a execução contratual a ultrapassar o ano de 2016, encerrando-se regularmente o vigente ano letivo em FEVEREIRO de 2017.
2 – Ressaltamos que, o valor contratual está de acordo com a execução dos serviços por 10 (dez) meses, sendo que seu pagamento obedece às medições mensais apresentadas pelo contratado, acompanhadas e fiscalizadas pelo Município de Zé Doca, para que somente assim o pagamento seja processado e efetuado, seguindo o previsto em lei.
Assim, a atual gestão municipal de Zé Doca reforça seu compromisso com a lisura dos processos administrativos e das contratações públicas realizadas por este município.
                                                        Zé Doca, 20 de Julho de 2016.
                                                            ALBERTO CARVALHO GOMES
                                   Prefeito Municipal

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Topo