TRE do maranhão entrega a quem é de fato o PTC de Zé Doca

O TRE Maranhão Acaba de Confirmar a Decisão da Juiza de Zé Doca,  e Mantém Zaqueu Serra e Ribinha como Presidente e viçe Presidente do PTC de Zé Doca, portanto o PTC está com Zé Costa, e Tem três candidatos a  Vereador : Miguel Barros, Manelzinho e Luciana Ribinha!.





21/08 – Queira ou não queira o eleitor, a politicagem nesta campanha eleitoral 2016 aqui de zé Doca está em plena ”atividade” e mesmo que alguns políticos certamente sérios desaprovem, parece que já saiu do controle do bom senso e bom tom. Pelo menos entre dois dos candidatos a prefeito o “pega” está rolando solto nas redes sociais, a compra e venda indevidas de partidos políticos o terceiro as vezes ataca um dos lados e cuida da campanha dele. Bom, o que o eleitor AINDA não sabe é que já tem disputa jurídica em andamento no Cartório Eleitoral, de candidato tentando impugnar a candidatura do(s) outro(s). Ora, como tem repetido um vereador nos bastidores políticos, o povo, eleitor, pouco sabe disso porque está trabalhando e não tem tempo de participar da “baixaria” entre os militantes de cada lado. Então, se levado em conta o modo de sempre, parece que o “pega” entre as partes militantes vai durar até o dia das eleições. E o eleitor quanto a isso? Está “ligado”? Em todo caso, só na última semana da campanha eleitoral o eleitor vai mesmo prestar atenção nos candidatos?. e quem estiver melhor avaliado para ser o(s) próximo(s) prefeito e vereadores serão os eleitos. Pelo sim pelo não, por enquanto tudo indica que haverá mudanças no governo e na câmara municipal, onde uma parte será por conta do que está em andamento na Justiça Eleitoral... Oremos? 


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Novo: E C I S Ã O
Trata-se de petição formulada por Zaqueu Serra, Luciana Gonçalves da Silva, Miguel Gonçalves da Silva e Manoel Costa Luz em que requerem a reconsideração da decisão prolatada nos autos do presente Mandado de Segurança para revogar a tutela antecipada concedida liminarmente, bem como seja determinado ao impetrante que emende a inicial para requerer a citação dos peticionários na condição de litisconsortes passivos necessários haja vista que serão afetados pela decisão final do mandamus.

Os peticionantes sustentam a invalidade do ato da Comissão Estadual Provisória do Partido Trabalhista Cristão - PTC que destituiu a Comissão Municipal presidida pelo requerente Zaqueu Serra, providência efetivada sem procedimento administrativo em que fosse oportunizada defesa, em desacordo, portanto, com os princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal.

Afirmam que o aludido órgão partidário municipal teria tido sua vigência prorrogada até a data de 31.12.2016, razão pela qual o Juízo da 96ª Zona Eleitoral decidiu nos autos do processo nº. 101-96.2016.6.10.0096 - Classe PET, em cognição sumária, pela suspensão provisória dos efeitos da nova comissão designada pelo órgão estadual e manutenção da comissão presidida pelo peticionante, autorizado, contudo, que fossem realizadas convenções partidárias por ambos os órgãos municipais do PTC e demais providências tendentes a garantir a atuação dos mesmos relacionadas a escolhas de candidatos e requerimentos de registros de candidaturas.

Consideram desnecessária a impetração do writ por não ter havido lesão a direito do impetrante decorrente do ato decisório da magistrada de 1º grau, uma vez que o decisum autorizava a atuação de ambas as comissões, o que afastaria, por si só, o perigo da demora.

Sustentam que o caso dos autos cuida-se de matéria fática semelhante ao decidido por esta relatoria nos autos do Mandado de Segurança n.º 82-87.2016.6.10.0000, em que se entendeu pelo indeferimento da liminar para manter a decisão do Juízo Eleitoral da 23ª Zona.

Ao final, entendendo ausentes os requisitos do fumus bonis iuris e do pericullum in mora, pleiteiam a reconsideração da decisão de fls. 107/113, bem como a emenda da inicial para que sejam incluídos na lide na condição de litisconsortes passivos necessários.

Juntam os documentos de fls. 125/216.

À fl. 229, manifestação da União no sentindo de não possuir interesse na composição da lide por se tratar de mandado de segurança usado como sucedâneo recursal.

É o sucinto relatório.

DECIDO.

Em uma primeira análise do pedido de concessão de tutela antecipada de urgência formulado nestes autos, à vista de que a princípio houve respeito às regras estatutárias do Partido Trabalhista Cristão - PTC quando da dissolução da Comissão Municipal Provisória pelo órgão estadual da referida agremiação, entendi que a decisão combatida no presente mandamus estaria a configurar intervenção judicial indevida nos atos partidários, razão pela qual deferi a liminar requerida e suspendi os efeitos da decisão exarada pelo juízo eleitoral da 96ª zona nos autos do processo nº. 101-96.2016.6.10.0096 - Classe PET, até decisão final do presente writ.

Após manifestação dos peticionantes e à luz do que foi por eles argumentado, refleti novamente acerca da plausibilidade das alegações contidas na presente medida de segurança e cheguei à conclusão diversa do meu entendimento primeiro.

A decisão liminar proferida pela autoridade impetrada, conquanto possa ter incidido em error in judicando, não revela aparente ilegalidade ou abusividade a ensejar a utilização da via do mandado de segurança. A Lei n.º 12.016/09, que regula o aludido remédio constitucional, ainda que autorize a impetração do writ contra decisão judicial da qual não caiba recurso com efeito suspensivo, não afasta a necessidade de que a decisão judicial tida como coatora se enquadre na previsão constitucional da ação mandamental de ile Diante do exposto, em conformidade com o art. 296 do Código de Processo Civil, REVOGO a medida liminar concedida neste autos e RESTABELEÇO os efeitos da decisão exarada pelo Juízo Eleitoral da 96ª Zona nos autos do processo nº. 101-96.2016.6.10.0096. INTIME-SE o impetrante para emendar a inicial e providenciar a citação do requerente Zaqueu Serra na condição de litisconsorte passivo necessário.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.



São Luís, 19 de agosto de 2016.



Sebastião Joaquim Lima Bonfim

Relator


Sebastião Joaquim Lima Bonfim

Relator

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