Vereadores da Coligação "Zé Doca Somos Nós" Serão Definitivamente Diplomados em Zé Doca

A Coligação liderada pelo PR opôs recurso de embargos de declaração contra a decisão do Pleno do TRE, que deferiu o registro de candidatura dos vereadores da Coligação “Zé Doca Somos Nós” e que validou os votos dos vereadores Raimundo do Sindicato, Luís do Igarapé Grande e Alcobaça.


O Desembargador Raimundo Barros, relator do processo e corregedor geral do TRE negou o pedido da Coligação do PR que queria efeito suspensivo à decisão do TRE e mandou que a decisão fosse cumprida imediatamente, independente do despacho da Juíza Leoneide, que resolveu protelar o cumprimento da decisão de publicação do edital para fazer a recontagem dos votos e recalcular o coeficiente eleitoral para que os novos vereadores pudessem ser diplomados e ficassem aptos a assumirem.


Agora a juíza Leoneide terá de cumprir imediatamente a decisão do TRE, que pela norma que regula os recursos jamais poderia ser descumprida, pois juiz de primeiro grau não tem competência para atribuir efeito suspensivo à recurso de decisão de tribunal, como quis fazer a juíza ao protelar o cumprimento da decisão do TRE ao esgotamento do que ela chamou de "entrância".


Veja na íntegra o Despacho da Exmª Leoneide Delfina Barros Amorim, Juíza titular da Comarca de Zé Doca/MA, feito na própria Petição:


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