Justiça Manda Prefeita de Zé Doca Reintegrar servidores públicos Concursados que foram Demitidos


A Prefeita de Zé Doca através do Decreto Municipal 008/ 2017 de 15 de Fevereiro de 2017 , havia cancelado a nomeação e dispendido o pagamento dos salários de todos os funcionários concursados, convocados e nomeados em Dezembro de 2016, alegando que a nomeação era irregular por ter ocorrido dentro do período eleitoral, compreendido dentro dos 90 dias antes e após o pleito, ocorre que a Lei abre uma ressalva que contempla os concursados aprovados em concursos realizados e homologados antes do início do período vedado, o que é o caso de ZÉ DOCA, por isto os mesmo impetraram ação pedindo a reintegração aos seus respectivos cargos, o que foi prontamente acatado pela justiça em medida cautelar.

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Topo