MORALIZAÇÃO? Prefeitura de Zé Doca demitirá 500 concursados nos Próximos dias: saiba o porque.

Recentemente através do processo nº 29962017-TCE a Prefeitura Municipal de Zé Doca, entrou com uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com pedido de Liminar para que o Tribunal declare a nulidade da admissão de todos os 457 servidores públicos, candidatos aprovados no Concurso Público conforme edital n° 001/2014, nesse total incluídos os 43 candidatos classificados como excedentes. A prefeitura fundamentou o pedido na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas em 02 de maio de 2017 se manifestou pela declaração de nulidade da admissão dos 43 candidatos excedentes (parecer 583/2017/GPROC3).

Os artigos 18, 19, 20 e 21 da LRF tratam da matéria em discussão. O art. 21 prevê a nulidade dos atos de que resulte aumento de despesa de pessoal que tenham sido expedidos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do poder no município.

No parecer de sua Excelência o Procurador do Tribunal de Contas, ele afirma textualmente que: “a vedação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal refere-se ao aumento arbitrário da despesa pública, que não venha acompanhado do respectivo aumento de receita ou diminuição de despesas de pessoal por demissão de funcionários/servidores com vínculo precário (contratados)". Afirma, que por outro lado, não havia qualquer lei ou previsão orçamentária para se convocar os 43 candidatos tidos por excedentes.

O TCE e o Procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, porém, foram enganados pela prefeitura, que não contou a história verdadeira na sua denúncia contra os 457 funcionários concursados e nomeados, pois esse concurso foi aberto pelo Prefeito Alberto Carvalho em obediência a uma decisão judicial proferida pela Dra. Denise Pedrosa Torres da Primeira Vara de Zé Doca, no processo nº 1411.16.2012.8.10.000(14112012), transitada em julgado, sem recurso em 07.02.2014. Portanto o ex-prefeito Alberto Carvalho lançou o edital de Concurso para cumprir a decisão da Justiça de Zé Doca, numa Ação Civil Pública proposta pela Zelosa, Competente e Imparcial Promotora de Justiça Simone Crystine S Valadares e julgada pela respeitada Juíza Denise Pedrosa Torres.

Despacho do Desembargador

Outra mentira da Prefeitura, foi omitir e enganar o TCE e o Ministério Público do TCE, sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão no processo nº 0001028-62.2014.8.10.000(0051012014TJMA), que determinou que o município de Zé Doca abrisse o edital do concurso no prazo de 15 dias, sob pena de intervenção, conforme despacho do Desembargador Relator Jorge Rachid datado de 31 de julho de 2014, o que na verdade não aconteceu, pois o ex prefeito Alberto cumpriu a determinação judicial de realizar o concurso público, lançando o edital 001/2014.

Do mesmo modo, quando a Promotora Simone Valadares propôs a Ação Civil Pública no ano de 2012, era porque o Prefeito Natim, segundo a petição do Ministério Público, tinha mais de 1.000 funcionários contratados. No final do ano de 2012 o prefeito Natim expediu Edital de Concurso Público n° 002/2012 para 763 vagas, sendo que a realização da prova seria em 31 de janeiro de 2013, no mandato do novo prefeito. Ao assumir a gestão em janeiro de 2013, Alberto Carvalho anulou o edital por suspeita de fraudes. E quando abriu o edital no ano de 2014, atendendo ordem da justiça, abriu o concurso com 370 vagas, com previsão de aprovação do dobro de vagas, ou seja, 740 aprovados. Mas mesmo assim, só nomeou 370 aprovados e 43 excedentes.

O prefeito Alberto Carvalho diminuiu as despesas como quer o Procurador do TCE, que afirmou “a vedação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal refere-se ao aumento arbitrário da despesa pública, que não venha acompanhado do respectivo aumento de receita ou diminuição de despesas de pessoal por demissão de funcionários/servidores com vínculo precário ( contratados). O prefeito Alberto Carvalho diminuiu as despesas demitindo mais de 1.000 contratados ilegalmente pelo ex-prefeito Natim, conforme falou o Ministério Público na Ação Civil Pública. O prefeito Alberto Carvalho também diminui as despesas com pessoal, pois no Edital de concurso de Natim que Alberto anulou em janeiro de 2013 eram 763 vagas, e Alberto diminuiu para 370+43.

Pela verdade dos fatos Alberto Carvalho fez o que o Procurador Paulo Henrique de Araújo Reis falou no parecer (583/2016/GPROC3), pois diminuiu despesas demitindo mais de 1.000 contratados irregularmente por Natim e ainda diminuiu as vagas do concurso feito em 2014 de 763 para 370. Portanto não houve aumento arbitrário de gastos conforme falou a prefeitura de Zé Doca, para prejudicar os concursados de Zé Doca.

Agora, a fim de esclarecer e finalizar o processo junto ao TCE, o Conselheiro Relator do Processo 2996/2017, proferiu despacho nº 832/2017 – GABROF, de 18 de maio de 2017, para que o Gestor Municipal de Zé Doca informe quantos concursados foram nomeados, quantos excedentes foram nomeados e os que haverão de ser; assim como, para o ex-Gestor Alberto Carvalho apresentar defesa se assim o quiser.

O que está parecendo é que o Prefeito(a) querem economizar dinheiro a todo custo às custas dos servidores concursados. Como eles mesmos falam os servidores concursados não devem favor a eles e não são bem vistos.

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Topo