Roseana Sarney endividou o Maranhão em R$ 3,8 bilhão BNDES, R$ 1,5 bilhão Bank of América e mais R$ 700 milhões em 2009 e 2010

O presidente do Senado, Eunício Oliveira leu, no último dia 30 de maio, o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar irregularidades envolvendo a empresa JBS e a holding J&F em operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Antes, no dia 24, já havia lido requerimento do mesmo teor, de autoria do senador maranhense Roberto Rocha, que foi invalidado por burrice e incorreção.

Outros pedidos de CPI para o banco estatal tramitam no Congresso desde os anos de 2015 e 2016 e se aberta essa “caixa preta” vamos deparar com o endividamento criminoso do Maranhão no governo Roseana Sarney, entre os anos de 2009 e 2014, em grande parte sem a aplicação dos recursos.

Em 15 de janeiro de 2013 o governo Roseana Sarney assinava o contrato para captação de R$ 3 bilhões e 800 milhões de reais, junto ao BNDES, que deveriam ser destinados ao Programa Viva Maranhão. Desse total, R$ 2,8 bilhão vieram de créditos obtidos diretamente junto ao BNDES e R$ 1 bilhão do Poinvest – Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal, também do BNDES. R$ 877 milhões deveriam ser aplicados na Modernização e Ampliação dos Serviços de Saúde e Saneamento, o que, todos sabem, jamais aconteceu; R$ 693 milhões na Integração Rodoviária dos Municípios, o que ninguém jamais viu; R$ 52 milhões em Modernização e Gestão Pública; R$ 454 milhões na Ampliação da Infraestrutura e Modernização da Educação, o que nunca houve, a não ser que esse tenha sido o custo das escolas de palha e galpões onde o governo Roseana Sarney abrigava os estudantes maranhenses; R$ 500 milhões no Desenvolvimento Social, Inclusão Produtiva e Superação da Pobreza, quando, na verdade, o Maranhão reuniu os piores Índices de Desenvolvimento Humano do país na época; R$ 620 milhões em Mobilidade Urbana e, no entanto, o governo Flávio Dino, através do Programa Mais Asfalto, está tendo que refazer todas as MAs do Estado.

Mais empréstimos

Mas Roseana Sarney não tinha outros objetivos que não fossem endividar o Estado para atrapalhar a gestão de seu mais provável sucessor, o hoje governador Flávio Dino, que despontava como candidato imbatível em todas as pesquisas, ou tentar eleger Edinho Lobão para dar continuidade ao malfadado projeto político sarneisista. Insaciável, foi buscar mais R$ 1,5 bilhão no Bank of América, com a desculpa de saldar dívidas do Estado junto à União.

Antes de 2013, no entanto, Roseana Sarney já havia contratado outros empréstimos com o BNDES. No dia 5 de outubro de 2009 foi concluída mais uma operação junto ao Banco estatal, esta no valor de 288 milhões, 728 mil reais, cujo objeto descrito no contrato não explica onde o recurso seria aplicado: “Concessão de colaboração financeira ao Estado do Maranhão para realização de despesas de capital constantes do orçamento anual de 2009”. O que é isso?

No dia 30 de dezembro de 2009, houve outra operação, no valor de R$ 12 milhões, com desembolso de R$ 9 milhões 664 mil e 200 reais pelo BNDES. O objetivo designado para estes recursos é uma falácia ainda pior que a anterior: “Consolidação da implantação do cadastro sincronizado nacional e implantação do sistema público de escrituração digital, compreendendo nota fiscal e eletrônica, escrituração contábil digital, conhecimento de transporte eletrônico e melhoramento da gestão de auditoria fiscal”. É evidente que o estado já dispunha de tudo isso.

No dia 30 de junho de 2010 o desembolso do BNDES para o Maranhão foi de R$ 433 milhões. Aqui, o objetivo descrito no contrato seria cômico, se não fosse trágico: “Viabilizar a execução de programas de desenvolvimento integrado constantes do PPA e leis orçamentárias do postulante”. É a mesma coisa que dizer: “não é para investir em nada”. Em outras palavras, o nome do programa era “Viva Maranhão”, mas o estado começava a morrer, atolado em dívidas.

O então deputado Marcelo Tavares, hoje chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino, considerou todos esses empréstimos ilegais. Segundo dizia, a lei estabelece limites para o endividamento, de modo que nenhum estado da Federação pode comprometer mais do que 16 % de sua receita corrente líquida. Roseana Sarney tinha comprometido 44 % no exíguo prazo de 12 meses. E o deputado Rubens Júnior, mostrando que entre 2009 e 2010 Roseana Sarney havia contratado mais de R$ 700 milhões em empréstimos, frisava que antes mesmo de prestar contas desse dinheiro fazia um empréstimo 3 a 4 vezes maior, o de 3,8 bilhão, sem que ninguém no Maranhão soubesse dizer em que foram gastos os R$ 700 milhões anteriores.

O Fundema: O objetivo real desse criminoso endividamento era comprar apoio político para a campanha de Edinho Lobão, o que ficou claro quando Roseana fez aprovar na Assembleia Legislativa o Fundo Municipal de Desenvolvimento dos Municípios (Fundema), destinado a transferir, às vésperas da eleição, os R$ 3,8 bilhão concedidos pelo BNDES diretamente para as prefeituras, sem fiscalização da execução das obras. Os prefeitos se tornariam responsáveis pela aplicação dos recursos, dispensando a exigência de uma Comissão Especial de Licitação, feita pelo BNDES. Seria uma fraude eleitoral ainda maior que a de 2010 pela qual a Procuradoria Geral da República chegou a pedir a cassação do mandato de Roseana por compra de apoio político e abuso de poder econômico.

Como se vê, esse bilionário endividamento visava tão-somente contribuir para o atraso do Maranhão e, se abrirem a “caixa preta” do BNDES, Roseana Sarney vai ter muito o que explicar.
Fonte: JM Cunha Santos

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