CORRE, JOSEMAR! Ministério Público-MA aciona ex-prefeito Josemar por improbidade administrativa

Omissão e ilegalidades no processo de transição da gestão municipal de Paço do Lumiar motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no início deste mês, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e Ação Penal (Denúncia) contra o ex-prefeito Josemar Sobreiro Oliveira. Além de não entregar o relatório exigido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Josemar Oliveira também não deixou na Prefeitura os documentos necessários para que o atual prefeito, Domingos Dutra, concluísse o processo de transição.

Ex: prefeito Josemar Sobreiro
As duas ações foram formuladas pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, com base na Notícia de Fato n.º 162-507/2017, instaurada, em fevereiro de 2017, após representações da Procuradoria Geral do Município.

As manifestações são parte da campanha “A Cidade Não Pode Parar: Uma Campanha Pela Transparência Na Transição Municipal”, lançada pelo MPMA, em setembro de 2016, para evitar o ‘desmonte’ da Administração Pública nos municípios durante as transições entre gestões.

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