Após 1 ano e 6 meses amordaçados pela Prefeitura SINDSEP e SERVIDORES públicos respiram em Zé Doca

Bom Dia, Boa Tarde e Boa Noite a todos os nossos companheiros e companheiras servidores (as) públicos (as) Municipais de Zé Doca. Nossa Federação, a FETRAM, incansável defensora dos Municipais do Maranhão, e o SINDSEP/ZD vem informar a vocês que conseguimos mais uma vez, uma importante vitória junto ao TJMA - Tribunal de Justiça do Maranhão. Conseguimos suspender alguns artigos da lei municipal 472/2017, que trata da reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Zé Doca, Ma. 
Em sessão ocorrida na data de ontem, 11.07, o pleno do tribunal de justiça suspendeu a validade do art. 8, XI, que permitia o provimento em cargo público através de desvio de função, o art 41, parágrafo primeiro, que que limitava ao prazo de 30 dias para que o servidor requeresse administrativamente promoção no serviço público de Zé Doca, o art. 61, que dizia que reposições e indenizações ao erário seriam descontados em parcelas mensais que poderiam comprometer até 50% da remuneração do servidor e por último, o art. 210, que absurdamente proibia a criação de sindicatos de classe. Lembrando que dos 20 desembargadores que votaram na sessão, 17 acompanharam a nossa tese de defesa. É mais uma importantíssima vitória para o extenso currículo de batalhas e vitórias da nossa federação, FETRAM e do SINDSEP/ZD.

Mais uma vez o Grupo opressor de Zé Doca perdeu mais uma, sobre a tentativa da Prefeita, irmã do deputado Josimar lá de Maranhãozinho, de proibir a associação profissional por meio de sindicatos em Zé Doca.

Demorou, mas antes tarde do que nunca e ainda bem que o TJ do Maranhão demonstra para alguns políticos que aqui não estamos na Venezuela e nem na Coréia do Norte, ou seja, a democracia e a liberdade seguirão prevalecendo sempre.

Essa foi uma carta aberta em redes sociais do presidente do SINDSEP/ZD.

A luta continua!!!!

Não há vitórias sem lutas.

SINDSEP/ZD-Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Zé Doca.



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