Governo Roseana: Justiça bloqueia bens de Gondim e Murad por danos ao FEPA de R$ 229 milhões



Fábio Gondim e Ricardo Murad: desapropriação do Hospital do Servidor e danos ao FEPA durante o governo Roseana Sarney

Os ex-secretários do governo Roseana Sarney, Ricardo Murad e Fábio Gondim tiveram os seus bens bloqueados pela Justiça Federal por “desapropriar” o hospital do servidor no Calhau ocasionado danos de 229 milhões ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria –FEPA em 2011. O juiz José Carlos do Vale Madeira deferiu pedido da Procuradoria Geral do Estado em ação de Improbidade Administrativa que ainda inclui outras 16 pessoas, entre servidores públicos e empresários.

Em sua decisão o magistrado observa que os indícios de ocorrência de ilícitos cometidos contra a “Administração Pública se mostram veementes” e aplicou multa estabelecendo o sequestro de bens de todos os acusados em até 512 milhões, acrescentados os 26 milhões da denúncia de emergência fraudulenta para beneficiar em 2009 a Fujita Engenharia LTDA na execução de obras de reforma, ampliação e transformação do Carlos Macieira em um hospital de alta complexidade, que nunca saiu do papel.


Os danos ao FEPA foram observados pela PGE na operação de cessão onerosa do hospital à Secretaria de Estado da Saúde a preços bem abaixo do mercado, seguida de contratação milionária do Hospital São Luís, na Cidade Operária, para prestar atendimento exclusivo aos servidores públicos estaduais.

Com base no prontuário do minucioso exame realizado em 2015 pelos auditores da Secretaria de Transparência e Controle, a Procuradoria apresentou farta documentação que revela o corrosivo acordo entre Murad e Gondim no processo de transferência do Carlos Macieira para a Secretaria de Estado da Saúde através de um simulacro de contrato de cessão já que, por suposta esperteza, o documento não foi assinado pela dupla.

A desapropriação do hospital do servidor pelo governo Roseana Sarney fica evidente com a falta de pagamento do aluguel estabelecido em R$ 493 mil durante o convescote entre os dois ex-secretários para contrariar o laudo da Supervisão de Gestão Imobiliária da Secretaria de Gestão e Previdência avaliando em R$ 1.196.522,42 o valor de locação/arrendamento do hospital.
A falta de quitação, mesmo a valores bem abaixo do mercado, de outubro de 2011, data da ocupação do imóvel, a dezembro de 2014, resultou em uma dívida – teoricamente não oficializada em documento – com o FEPA de R$ 18.663.681,87.

No mesmo período, o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria pagou R$ 211 milhões ao Hospital São Luís. A soma do que não recebeu e o que foi obrigado a pagar provocou um prejuízo de 229 milhões, conforme cálculos da PGE aceitos pela Justiça Federal.

Ao aplicar a multa sobre os valores dos danos expostos na Ação de Improbidade Administrativa, o juiz Carlos Madeira dividiu o resultado entre os 18 acusados, bloqueando os bens de cada um em até 28 milhões, como forma de garantir o ressarcimento ao erário no caso da condenação dos réus.

Dentre eles, Murad e Gondim.

Deus nos acuda!

Leia Aqui a decisão do juiz Carlos Madeira

Fonte: http://garrone.com.br

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