Integração de ministérios, proteção à polícia, maioridade penal e escolhas afetivas: o programa de governo de Bolsonaro

Candidato à presidência pelo PSL definiu linhas gerais em plano de ação governamental

Candidato à presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro definiu pontos de ação em programa de governo para o Brasil. (foto: ANDRE DUSEK/ESTADAO CONTEUDO DF)

Jair Bolsonaro registrou no Tribunal Superior Eleitoral sua chapa para concorrer à presidência da República. O deputado federal disponibilizou seu programa de governo em sua página na internet. No plano governamental, com 81 páginas e texto definido por ele como ‘simples’, o candidato do PSL não aprofunda muito mais do que costuma mostrar em entrevistas, sabatinas e debates. Ainda assim, existem pontos de destaque para reafirmações contundentes e outros que necessitam maior clareza nos casos da segurança pública e da economia.
Nomeado ‘O caminho da prosperidade – O Brasil que planejamos para o futuro’ ou ‘Projeto Fênix’, Bolsonaro define o plano como ‘Constitucional, Eficiente e Fraterno’. Em três linhas de ação – Segurança e combate à corrupção, Saúde e educação e Economia -, diz pretender libertar o país ‘de tudo aquilo que nos jogou em uma crise ética, moral e fiscal de tudo aquilo que nos jogou em uma crise ética, moral e fiscal.’

Economia
Bolsonaro costuma dizer que não entende de economia e que caberá ao economista Paulo Guedes, seu ministro, definir os caminhos do país. No plano de governo, o candidato culpa o ‘legado de ineficiência e corrupção do PT’ pelos problemas econômicos enfrentados pelo Brasil e promete a redução de ministérios de 29 para 23, além de duas secretarias e quatro órgãos com status de ministério.

O programa de Bolsonaro prevê a unificação das pastas da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e Secretaria-Geral, pelo Ministério da Economia. A medida é similar à adotada por Fernando Collor, em 1990, em governo marcado por crises econômicas.
As propostas do deputado também preveem cortes de despesas do governo e redução das renúncias fiscais para diminuir o déficit público, além de um amplo programa de privatizações. “O déficit público primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit o segundo ano”, projeta.

Candidato à vice na chapa de Jair Bolsonaro (esq) é o general da reserva Hamilton Mourão (dir) (foto: MARCELO CHELLO/CJPRESS/ESTADAO CONTEUDO)

Segurança Pública
Polêmico quando o assunto é segurança pública, Jair Bolsonaro também tocou em pontos delicados na questão. Ele pretende dar “retaguarda jurídica” aos policiais no exercício da função e que agirem em legítima defesa, reduzir a maioridade penal para 16 anos e, ainda, ter um ‘Colégio Militar’ em cada capital para auxílio na integração da segurança durante os dois primeiros anos de governo.
O candidato à presidência citou o crescimento do número de homicídios, enfatizando as mortes de policiais. Ele os chama de ‘heróis nacionais’ esquecidos e promete um ‘Panteão da Pátria e Liberdade’ para lembrá-los.
Liberdade
Confrontado muitas vezes por afirmações envolvendo sexo e sexualidade, Bolsonaro critica a “doutrinação ideológica e sexualização precoce” e quer inverter investimentos na educação – atualmente, a maior parte dos recursos vão para o ensino superior e não para o básico.
O programa enfatiza querer devolver o Brasil a todos os brasileiros, sem distinções. No texto, Bolsonaro defende a propriedade privada, fraternidade por ‘segundas oportunidades’ e aceitação irrestrita. “Os frutos de nossas escolhas afetivas têm nome: FAMÍLIA! Seja ela como for, é sagrada e o Estado não deve interferir em nossas vidas”, definiu.

Em programa de governo, Bolsonaro enfatiza importância da liberdade de escolhas pessoais dos brasileiros. (foto: Marques/Agencia PT)

Culpa e enfrentamento
Em grande parte do texto, o candidato aponta os governos de esquerda como os culpados e projeta ‘riqueza e oportunidades para todos tentarem buscar a felicidade da forma que acharem melhor’, assim que o ‘atual ciclo’ brasileiro seja quebrado, ‘livre do crime, da corrupção e de ideologias perversas, haverá estabilidade’.
“Faremos os ajustes necessários para garantir crescimento com inflação baixa e geração de empregos. Enfrentaremos os grupos de interesses escusos que quase destruíram o país. Após 30 anos em que a esquerda corrompeu a democracia e estagnou a economia, faremos uma aliança da ordem com o progresso: um governo Liberal Democrata”, definiu.

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