Roseana Sarney perde prazo para sair da TV Mirante e pode ser declarada inelegível

O Ministério Público Eleitoral está analisando uma ação que pode tornar a candidata Roseana Sarney inelegível. O motivo é a lei que proíbe que donos de emissoras de rádio e TV sejam candidatos. Roseana e seus dois irmãos são sócios do Sistema Mirante, que tem entre suas empresas a rádio e a TV Mirante. Ela não se desligou da direção administrativa da empresa antes de ser registrada como candidata.

A ação no MP, protocolada pelo deputado federal Rubens Júnior, ressalta que a Mirante administra uma concessão pública, de TV, o que torna proibido que seus donos sejam candidatos. A Constituição veta essa prática para evitar abuso de poder político e econômico.

“É fato público e notório que a candidata Roseana Sarney Murad dispõe em seu patrimônio milionário de um verdadeiro império de comunicação no Maranhão, adquirido exatamente para influenciar politicamente em seu favor nas inúmeras eleições que disputou desde 1990”, afirma a ação.

A ação inclui diversos pareceres e condenações da Mirante por infringir a lei para prejudicar seus adversários.

O texto ainda diz que, para provar que Roseana Sarney é inelegível, basta mostrar que a Mirante manteve “contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público ou sob seu controle”.

“Há evidências que as três empresas mantiveram contratações com o poder público para a prestação de serviços mesmo depois de 06/04/2018, ou seja, no período crítico do semestre que antecede o dia da votação.” Entre essas evidências, está a veiculação de publicidade paga pela União.

“Tem-se que a candidata se encontra inelegível, porque não se afastou dos encargos de administração e também representação das suas empresas integrantes do Sistema Mirante de Comunicação”, conclui a ação.


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