Deputado Federal Aluísio Mendes obtém vitória na Justiça e impede censura de Josimar de Maranhãozinho

O deputado federal e candidato à reeleição, Aluísio Mendes, obteve ganho de causa no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra representação impetrada pelo candidato Josimar de Maranhãozinho que pleiteava impedir declarações de Mendes contrárias a ele, o que caracteriza para especialistas no assunto como dano à liberdade de imprensa.

De acordo com o juiz relator e autor do despacho, Eduardo José Leal Moreira é fundamental que “não se utilize de tutelas de natureza inibitória genérica e incerta, sob pena de o Poder Judiciário Eleitoral incorrer em possível censura prévia aos direitos constitucionais de se expressar e de informar”.

Segundo a defesa de Aluísio Mendes, o parlamentar se baseou, para criticar Maranhãozinho, em documentos comprobatórios que confirmam pendências judiciais envolvendo Josimar. Em documento emitido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após pesquisa nos registros eletrônicos e obtido pela defesa de Mendes, foi constatado que Josimar de Maranhãozinho possui contra si pelo menos nove ações tramitando nas esferas judiciais.

“O Deputado Federal Aluísio Mendes é servidor público concursado do quadro da Polícia Federal e jamais faria declarações que não fossem fundamentadas em forte documentação comprobatória, principalmente tratando-se de feitos criminais. Quando falou do Josimar de Maranhãozinho mencionou fundamentado em documentações e com a propriedade de quem sempre combateu o crime organizado em sua vida”, alega a defesa de Mendes.

Os argumentos pró-Mendes foram anexados ao pedido para evitar a proibição de falas contrárias à Josimar. Ainda no documento encaminhado à Justiça para evitar a censura, a defesa de Mendes fez contundente defesa à liberdade de imprensa. Segundo os argumentos pró-Mendes, “a vida pregressa de Maranhãozinho é mais que eivada de ilicitudes”. Ainda de acordo com a defesa de Aluísio, “não pode o mesmo querer censurar a imprensa livre para que sua trágica vida pregressa não seja de conhecimento do eleitor”.

O embate Mendes e Josimar começou quando o último entrou com uma representação contra Aluísio que discursou contra Maranhãozinho em Zé Doca, há algumas semanas. Populares presentes no evento político gravaram manifestação de Mendes e um jornalista da capital obteve o vídeo e publicou trecho no qual Mendes relata a vida pregressa criminal de Maranhãozinho. Josimar, por sua vez, não gostou da exposição feita e tentou no TRE censurar o blog que fez a publicação.





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