Do ensino básico ao ENEM, o que o futuro ministro de Bolsonaro pode mudar na Educação

Afinado com Secretaria de Privatizações, Vélez Rodríguez é visto como nome ideal para tirar do papel as propostas de governo bolsonaristas que vão além da questão ideológica.
Apesar de acadêmico e sem histórico em gestão de políticas públicas, Vélez Rodríguez venceu a disputa pela indicação ao cargo com nomes mais tarimbados, como o ex-secretário de Educação de Pernambuco, Mozart Neves, descartado por ter um perfil considerado “técnico demais”. Coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o professor vai administrar logo em sua primeira experiência executiva um orçamento de aproximadamente 120 bilhões de reais. “Como se trata de um outsider, é difícil prever quais medidas ele [Vélez Rodríguez] vai priorizar. Mas, por suas posições, será no mínimo um guardião da ideologia de Bolsonaro”, afirma Luiz Carlos de Freitas, pesquisador aposentado da Unicamp.

Em nota emitida nesta sexta-feira, o novo ministro sinaliza caminhos que deve seguir no comando do MEC. No campo filosófico, ele voltou marcar posição criticando o que chamou de “instrumentalização ideológica da educação em aras de um socialismo vácuo” ao longo dos governos petistas. “Pretendo colocar a elaboração de normas no contexto da preservação de valores caros à sociedade brasileira, que, na sua essência, é conservadora e avessa a experiências que pretendem passar por cima de valores tradicionais ligados à preservação da família e da moral humanista”, pontuou, em aceno a movimentos conservadores como o Escola Sem Partido.

Já no aspecto prático, indicou que sua política educacional dará mais autonomia a Estados e municípios, em consonância com o mantra “menos Brasília e mais Brasil” difundido pela cúpula bolsonarista. “O Estado brasileiro, desde Getúlio Vargas, formatou um modelo educacional rígido que enquadrava todos os cidadãos, olhando-os de cima para baixo, deixando em segundo plano a perspectiva individual e as diferenças regionais.” Diante da perspectiva de o Governo deixar de lado o Plano Nacional de Educação (PNE), um conjunto de metas e estratégias elaborado em 2014 que determina as diretrizes da política educacional em todo o país, no período de 10 anos, em prol de uma estratégia de fragmentação, especialistas da área temem uma ruptura brusca com o projeto unificado para o sistema de ensino no Brasil.

“O Governo Federal tem de coordenar a educação por meio de uma estratégia nacional e políticas públicas que visem avanços em larga escala”, diz Olavo Nogueira Filho, diretor do movimento Todos Pela Educação. Às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, a entidade divulgou um posicionamento em que destacava a necessidade de priorizar ações de abrangência a todo território brasileiro, como a valorização dos professores e o aprimoramento da alfabetização de crianças até 8 anos de idade. O temor de instituições suprapartidárias que ajudaram a construir o PNE é de que, a partir da sinalização de Vélez Rodríguez, não só as diretrizes nacionais sejam abortadas pelo novo Governo, mas também as premissas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que orienta disciplinas e material didático para a educação básica. “A base é fruto de uma ampla discussão com a sociedade”, afirma Anna Helena Altenfelder, presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). “A educação brasileira já tem uma direção que precisa ser mantida, respeitando as metas estipuladas.”

Por outro lado, a corrente do ultraliberal vê com bom olhos a regionalização proposta por Bolsonaro, em defesa de mais autonomia a Estados e municípios na definição de metas e prioridades na educação. O Instituto Liberal do Rio de Janeiro celebrou a escolha do novo ministro, a quem se refere como “um gigante em nossa história” – Vélez Rodríguez é colaborador da organização –, assim como enalteceu a indicação do empresário Salim Mattar para a Secretaria de Privatizações. Dono da Localiza, maior empresa do setor de aluguel de carros no país, ele está encarregado de definir quais estatais serão privatizadas a partir de 2019, mas também deve ter papel determinante no enxugamento do Estado preconizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com possíveis desdobramentos no MEC. “A lógica liberal para a educação passa pela economia e se encaixa no conjunto das privatizações. Possíveis mudanças no modelo de financiamento educacional não serão conduzidas no Ministério da Educação”, afirma Luiz Carlos de Freitas.

Uma das possíveis mudanças citadas pelo especialista é o “voucher educação”, que estipula a distribuição de vales para as famílias escolherem um colégio privado e matricularem seus filhos e tem como grandes entusiastas Paulo Guedes e Salim Mattar. A proposta é inspirada em fórmulas já testadas em países como Estados Unidos e Chile, que adotou os vouchers durante a ditadura de Augusto Pinochet, na década de 80, e constava no plano de governo de João Amoêdo, do NOVO, partido que recebeu apoio financeiro do dono da Localiza. Ultraliberal convicto, Mattar defende ainda aprofundar a formação técnica e profissional, já prevista na reforma do ensino médio homologada pelo MEC no início da semana. Para o futuro ministro de Privatizações, as escolas devem preparar os alunos para o mercado de trabalho. Ele financia em Minas Gerais um projeto que oferece aulas de empreendedorismo a estudantes de colégios públicos. Em suas palestras, Mattar costuma citar o exemplo pessoal, contando que tinha o sonho de viajar o mundo e virar pianista na adolescência, mas acabou desincentivado pelo pai que o convenceu a abrir seu próprio negócio, ao defender a expansão do ensino profissionalizante.

Tanto Mattar quanto Vélez Rodríguez comungam da intenção de “criar um ambiente favorável ao empreendedorismo no Brasil”, destacada pelo plano de Governo de Bolsonaro –o que é uma vertente valorizada, mas a maioria dos especialistas discorda da dicotomia entre "formar para a vida" ou para ser um professional e para o "mercado de trabalho". Nesse sentido, ainda não há definição sobre uma possível transferência do ensino superior para a pasta de Ciência e Tecnologia, sob o comando do astronauta Marcos Pontes. Antes disso, deverá ser discutida a proposta de cobrar mensalidade em universidades públicas, que conta com a simpatia de Paulo Guedes. Outro foco do MEC é a ampliação do ensino à distância (EaD), que Bolsonaro entende como forma eficaz para se combater a suposta doutrinação, ao estendê-la também ao ensino fundamental da rede pública, sobretudo em áreas rurais – a reforma do ensino médio já prevê até 30% de EaD para alunos da modalidade.

Por fim, o novo ministro da Educação tem pela frente a incumbência de comprar briga com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão vinculado ao MEC que elabora as provas do ENEM. Bolsonaro entrou em rota de colisão com a presidente do instituto, Maria Inês Fini, depois de protestar contra uma questão do último exame que citava como exemplo o Pajubá, dialeto falado pela comunidade LGBT. O presidente prometeu fazer mudanças nas provas, deixando claro o intuito de avaliá-las pessoalmente antes da aplicação o que, pelas regras atuais, é ilegal. Em seu blog, Vélez Rodríguez já revelou o alinhamento às críticas ao ENEM, que ele qualifica como um “instrumento de ideologização para auferir a capacidade dos jovens no sistema de ensino”.

Embora sirva mais para inflamar os ânimos entre militantes favoráveis e de oposição ao governo Bolsonaro do que para produzir efeitos práticos na política de educação, a batalha cultural deve ocupar boa parte dos discursos da gestão Vélez Rodríguez. Colombiano naturalizado brasileiro, ele surge como potencial articulador da integração de grupos similares ao Escola Sem Partido pela América Latina. Sua ascensão ao ministério recebeu ao menos o visto positivo da bancada evangélica, que já iniciou contatos com movimentos de outros países onde Bolsonaro ostenta a imagem de liderança regional que irá consolidar os valores e costumes das famílias conservadoras, a começar pelas escolas.

VEJA OS CAMINHOS E ENTRAVES PARA MUDANÇAS NA POLÍTICA EDUCACIONAL

Veto a livros e novas disciplinas
Para rever materiais didáticos sobre ditadura e criacionismo e instituir o ensino de moral e cívica nas escolas, o novo Governo depende do Conselho Nacional de Educação, órgão independente que auxilia as tomadas de decisão do MEC e é responsável pela definição da Base Curricular. Como os mandatos de conselheiros do órgão foram renovados por Michel Temer, Bolsonaro teria de esperar pelo menos dois anos para mudar parte da mesa diretora, que hoje prioriza o enxugamento de disciplinas e tem praticamente fechada a lista de livros didáticos recomendados nas escolas. Se quiser impor as ideias de seus correligionários já no início de mandato, o novo Governo precisaria transferir para o Congresso o poder de determinar as disciplinas no currículo, rompendo com as instituições que hoje ditam os rumos da educação brasileira.
Educação sexual
O projeto Escola sem Homofobia, que ganhou a pecha de “kit gay” imposta por movimentos conservadores, pretendia levar educação sexual sob a perspectiva de gênero ao ensino básico, mas não chegou a sair do papel. Em resposta, parlamentares da bancada evangélica elaboraram o Escola sem Partido, que veta várias práticas, entre elas o uso da palavra “gênero” e da expressão “orientação sexual”. O projeto está na pauta de uma comissão especial na Câmara e pode ser aprovado ainda este ano. A educação sexual, que tanto mobiliza Bolsonaro, hoje é tratada apenas de maneira transversal com foco em sexualidade no último ano do ensino fundamental.
Ensino à distância, vouchers e regionalização
O EaD já está previsto (até 30% da carga horária) na reforma do ensino médio homologada pelo MEC esta semana. Para expandi-lo ao ensino fundamental, assim como aumentar a autonomia de estados e municípios na condução de metas e estratégias educacionais em detrimento do Plano Nacional de Educação, também seria preciso romper com as diretrizes do Conselho. Os vouchers, por sua vez, dependem da seleção e credenciamentos de colégios particulares que receberiam subsídios do Estado. Porém, o baixo desempenho das instituições privadas surge como entrave para a proposta. Apesar de terem melhor média no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), somente 23% das escolas particulares conseguiram alcançar as metas estabelecidas pelo MEC, contra 42% das escolas públicas.
Colégios militares
O plano de Governo de Bolsonaro promete a construção de um colégio militar em cada capital brasileira. O custo por aluno nesse modelo é três vezes maior que o da escola pública. Segundo especialistas, a proposta, que depende de alto investimento, tem baixo alcance no universo de 40 milhões de estudantes do país.
ENEM
O Inep só prevê mudanças no exame a partir de 2021, depois da aplicação das novas diretrizes do ensino médio. As provas são elaboradas por uma comissão independente de professores e passam por um rígido e sigiloso processo de revisão, seguindo as matrizes da BNCC. Antecipar alterações na dinâmica do ENEM, incluindo revisão de conteúdo e aprovação do presidente, dependeria de manobra semelhante ao rompimento institucional com o Conselho Nacional de Educação para redefinição de material didático nas escolas. No caso, há de se desautorizar o Inep, que tem posição contrária à ingerência governamental na prova.
Mensalidade e fim das cotas raciais
Para mexer nas universidades, o futuro Governo depende do Congresso. Mais precisamente da aprovação, pelos parlamentares, de alterações na Constituição – a gratuidade está prevista em todos os níveis do ensino público e as cotas são garantidas por lei federal de 2012. As emendas precisam de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com maioria qualificada (três quintos).

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