Prefeitos do Maranhão participam de encontro, em Brasília, liderado pela Confederação Nacional dos Municípios

Prefeitos de diversos municípios maranhenses integram a caravana da Federação do Municípios do Maranhão (Famem), como o prefeito de Tuntum e presidente da Famem, Cleomar Tema, os prefeitos de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, de São Mateus Miltinho Aragão, Alberico Filho de Barreirinhas, Aluizinho do Posto de Esperantinópolis, e outros

O encontro acontece em Brasília nos dias 19 e 20 com reuniões lideradas pela Confederação Nacional do Municípios (CNM).

Na agenda, encontros com o presidente da República Michel Temer nesta segunda-feira, 19, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, no dia 20. Na tarde de terça-feira, os gestores devem ir ao Congresso Nacional para solicitar aos parlamentares que apreciem matérias de interesse dos municípios.

A pressão dos municípios é para que o STF julgue a liminar que suspendeu a distribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo (royalties), prevista na Lei 12.734/2012, e que se arrasta há mais de cinco anos. A estimativa da CNM é de que os municípios tenham deixado de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo FEP (Fundo Especial do Petróleo). O STF suspendeu a Lei 12.734 em decisão monocrática, por meio de liminar, atendendo a uma Adin ajuizada pelo Rio de Janeiro. Desde 2013 o Movimento Municipalista aguarda uma decisão definitiva do STF para a questão dos royalties do petróleo.

Já com o presidente Michel Temer, a pauta é a liberação de 1% adicional do Fundo de participação dos Municípios (FPM). Os municípios passaram a receber, desde 2015, sempre nos meses de julho, e, a partir de 2007, sempre nos meses de dezembro, 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referentes aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.




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