Secretário de Meio ambiente e Prefeitura de Zé Doca convida você para uma reunião "Todos contra a Poluição Sonora"



A Secretária de meio ambiente através do seu secretário Veim Vidal e a Prefeitura Municipal de Zé Doca, convida você e sua família para uma grandiosa reunião no auditório da escola Miranda Braz, onde será discutido tudo que envolve a poluição sonora e demais deliberações de suma importância a nossa educação no uso do som em casa, na rua, locais fechados, Bares e locais diurnalmente e que envolve toda uma parafernália. 

Sumário:

Que a música costuma estar presente em vários momentos da vida das pessoas, não se tem dúvida. No carro, é comum que o motorista entre e, logo, ligue o sistema de som. Porém, polêmicas envolvem o uso de rádio em veículos. A principal delas é referente ao volume do som, que, em alguns casos, acaba perturbando as pessoas fora do veículo.

OS DEBATES:

Existem regras para o uso de som em carros. No entanto, você sabe quais são? Foi multado por ouvir música alta em seu veículo e quer recorrer? Então, acompanhe este artigo e boa leitura!
Entenda a lei

O que prevê a lei sobre o som alto em carros.

QUAIS AS SOLUÇÕES?.

Quanto maior a cidade, mais comum é deparar-se com um trânsito movimentado e barulhento. Com isso, os casos de reclamações por poluição sonora causada pelos alto-falantes dos veículos são frequentes. Isso porque alguns motoristas exageram na hora de ouvir músicas ao dirigir. É importante ressaltar que o som alto, quando em níveis exagerados, pode ser prejudicial aos próprios ocupantes do veículo.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre isso em seu artigo 228. A lei determina que se considere infração “usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN”. Dessa forma, percebemos que a lei conferiu, ao Conselho Nacional de Trânsito, a definição do nível de intensidade do som a ser executado no veículo.

Até o final de 2016, o limite era de 80 decibéis. Assim, era utilizado um decibelímetro, aparelho que serve para medir a intensidade das ondas sonoras. Porém, a partir de 19 de outubro de 2016, passou a valer a Resolução número 624 do CONTRAN, a qual modificou radicalmente a regra para o uso de alto-falantes nos carros. Vejamos o que diz o artigo primeiro da resolução em questão:

“Art. 1° Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.”

Com isso, percebe-se que a possibilidade de autuação por som alto aumentou drasticamente. Além disso, com a mudança da regra, o uso de aparelho medidor passou a ser dispensável, pois o CONTRAN passou a conferir ao agente de trânsito a constatação da infração, por meio de sua própria observação. Assim, cabe ao agente entender se o condutor está perturbando o sossego público e, sendo o caso, fazer a autuação.

Poluição sonora se remete a qualquer ruído que possa prejudicar a saúde, remete-se a um som com o volume extremamente alto ou a um ruído ou barulho que interfira negativamente na qualidade de vida. Em relação ao ouvido humano, segundo a OMS, quando o nível excede 50 dB, já começa a aparecer dificuldades no intelectual, concentração e tensão. Acima dos 65dB os indivíduos apresentam colesterol elevado, diminuição do sistema imunológico e aumento dos índices de morfina, podendo tornar o indivíduo quimicamente dependente. É acima dos 70 dB que abala a saúde mental, há incidências de zumbidos, tontura, aumentam as chances de infartos, além de começar a afetar as estruturas de audição, progressivamente levando a perdas auditivas, podendo chegar a surdez.
Segundo as normas da ABNT, cada tipo de ambiente tem um nível máximo aceitável de decibéis diferentes:
Áreas hospitalares e dormitórios: 45 db
Ambientes educacionais: 50 dB
Escritórios: 65 dB
Casas de espetáculos e esportes fechados: 60 dB

Facilmente um trio elétrico chega a 120 dB.

A poluição sonora afeta os animais expondo-os em estado de extremo estresse, atrapalhando seus instintos de caça e predador, sua reprodução e interferindo em sua comunicação. Os mais afetados são os animais marinhos. Como os ambientes subaquáticos não são habitados por seres humanos e o som se propaga com mais rapidez, o nível de ruídos é extremamente alto devido a motores de barcos e navios, plataformas petrolíferas, entre outros, afetando principalmente os golfinhos e baleias que têm como comunicação os sonares. Em relação as plantas, o volume excessivo de ruídos atrapalha o seu crescimento devido aos tremores que as fazem perder água.


O Governo Federal lançou o “Dia Internacional da Conscientização sobre o Ruído” com o intuito de conscientizar a população e a “Lei do silêncio” no qual o ruído não pode ser maior do que 70 dB durante o dia e 50 dB a partir das 22 horas até as 7 horas, sendo variada de uma cidade para outra e inspecionada pela polícia militar.

Medidas podem ser tomadas no intuito de diminuir e/ou evitar as consequências da poluição sonora em relação a saúde: evitando áreas barulhentas, evitando buzinar, uso de equipamento acústico devidamente apropriado nas indústrias e construções, não escutar músicas muito alto, conduzir veículos com as janelas fechadas, não acelerar automóveis sem estar em movimento.

As normas brasileiras estabelecidas sobre a quantidade de decibéis, seu tempo de duração e horário se dão pelas normas da ABNT através da NBR 10.152. Tendo como base a resolução do CONAMA 001/90.

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