AGORA: Presos poderão ser obrigados a pagar as próprias despesas

O Plenário do Senado examina proposta que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção. Uma emenda aprovada impede que os ressarcimentos sejam cobrados de presos provisórios, antes de uma sentença definitiva. Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente. Só serão revertidas para o pagamento das despesas de manutenção no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.
Também foi introduzido um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nessas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele.
“Ainda que o preso trabalhe e que a remuneração viabilize os descontos em favor do Estado, pode ser que o valor auferido durante a execução da pena seja insuficiente para custear todas as despesas de manutenção”, diz a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), uma das relatoras da proposta.
O receio de alguns parlamentares era de que a imposição do pagamento levasse o apenado a trabalhos forçados ou piorasse a situação dos condenados endividados na sua reintegração, já que poderão estar com uma dívida elevada em seu nome.
Com informações: https://congressoemfoco.uol.com.br/








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