MP-MA coloca sob sigilo investigação contra Flávio Dino por peculato

Revelado pelo ATUAL7, procedimento foi aberto em maio a pedido da Procuradoria da República no Maranhão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão resolveu colocar sob sigilo o procedimento investigatório que apura suposta pratica de peculato do ex-governador Flávio Dino (PSB). A abertura do procedimento foi revelada pelo ATUAL7, nessa terça-feira (28).

Menos de 24 horas depois, quem tentou acessar o processo 016154-500/2022 no sistema integrado do órgão, o SIMP, que até ontem estava aberto para acesso público, passou a se deparar com a informação “protocolo não encontrado”, texto utilizado para procedimentos sigilosos.

O chefe do Ministério Público maranhense é Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, colocado no cargo em 2020 por decisão de Dino, embora não tenha sido o mais votado na lista tríplice para comando da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça). Ele foi mantido no comando do MP-MA pelo agora governador Carlos Brandão (PSB), até 2024. Desta vez, conseguir encabeçar a lista.

A nomeação foi feita com assinatura digital, devido o mandatário –a quem Nicolau buscou para conversar sobre sua candidatura e se referiu numa rede social como “Dr.”, “meu amigo” e “nosso futuro Governador”–, estar internado em um hospital de elite em São Paulo, se recuperando de uma cirurgia de retirada de um cisto renal.

Dino foi procurado pelo ATUAL7 para se posicionar a respeito da apuração, mas não respondeu. Também se mantém em silêncio nas redes sociais em relação ao caso. O ex-mandatário do Estado é pré-candidato ao Senado na chapa encabeçada por Brandão (PSB), que tentará a reeleição.

Aberto no dia 27 de maio, até antes de ser colocado sob sigilo, o procedimento investigatório contra o ex-governador do Maranhão estava cadastrado no sistema do Ministério Público como “atendimento ao público”. O termo é usado internamente, para fins estatísticos, para designar o recebimento de documentos e objetos pelo órgão.

Pelo período, o processo já poderia ter sido convertido pela autoridade competente em notícia de fato, apuração preliminar em que pode haver a realização de diligências, sem a necessidade de imposição de sigilo, como adotado agora. No próprio SIMP, há o alerta de que o “Atendimento ao Público deve ser Autuado em Notícia de Fato”.

O caso chegou a ficar empacado por mais de três semanas, sem qualquer movimentação, após ser encaminhado pelo gabinete de Eduardo Nicolau para a assessoria especial subordinada ao ao próprio PGJ.

Segundo ato regulamentar baixado em maio de 2020 pelo então chefe do MP-MA, Luiz Gonzaga Martins Coelho, cadastros de atendimento ao público destinados a mera orientação ou encaminhamento, que não tratem de matéria de atribuição funcional ou que não exijam qualquer espécie de intervenção do órgão, devem ser encerrados após o lançamento da movimentação.

O procedimento que versa sobre o ex-governador do Maranhão, porém, ultrapassa um mês aberto, o que indica necessidade de continuidade e aprofundamento da apuração.

Chama também atenção o fato de que Flávio Dino não possui foro privilegiado desde quando deixou a chefia no Executivo, em 2 de abril. Apesar disso, até ontem, quando ainda estava disponível para controle social, o caso não foi encaminhado para nenhuma das mais de 30 promotorias de Justiça Criminal da capital.

O ATUAL7 solicitou ao Ministério Público, ainda na terça, posicionamento a respeito do travamento do procedimento no gabinete de Eduardo Nicolau, mas não houve retorno. O órgão foi novamente procurado nesta quarta, e questionado a respeito do motivo para imposição de sigilo no processo somente após a revelação do caso, e qual autoridade deu essa ordem. Assim que houver manifestação, o texto será atualizado.

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