O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que julga os recursos da Operação Lava Jato, negou os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-ministro José Dirceu. Com essa decisão da 8ª Turma, proferida na manhã desta terça-feira (21/11), cabe agora ao juiz Sérgio Moro pedir a prisão de Dirceu, que foi condenado a 30 anos de reclusão.
Também são réus nesse processo o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque, o ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Foi mantida, assim, o acórdão julgado em 29 de setembro.
Dirceu alegava as seguintes omissões ou obscuridades no acórdão: violação à ampla defesa, ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores, ausência de participação de Luiz Eduardo nos crimes de corrupção, equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena.
O colegiado deu parcial provimento ao recurso de Renato Duque e corrigiu erro material, passando o valor de 540 dias-multa para 448 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos.
A 8ª Turma também negou provimento ao recurso do ex-sócio da Engevix José Antunes Sobrinho, que requeria que sua absolvição constasse expressamente na ementa do acórdão.
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