Ata revela lado obscuro de lockdown ajuizado pelos defensores públicos Clarice Binda e Cosmo Sobral

Cena do filme O Sétimo Selo (1957) de Ingmar Bergman

Ata da reunião realizada dia 27 de janeiro na sede da Procuradoria Geral de Justiça com membros do Ministério Público, Governo do Estado, Defensoria Pública, e representantes dos setores de bares e restaurantes, serviços de buffet e promoções de eventos revela que os defensores Clarice Binda e Cosmo Sobral agiram com má-fé ao entrar na Justiça com pedido de lockdown, cinco dia depois, no início da noite de 1º de fevereiro.

Presentes à reunião, eles tinham conhecimento que, diante do aumento dos casos de Covid e do número de jovens em estado grave, o governo está ampliando preventivamente a quantidade de leitos para evitar a situação do início da pandemia, que levou a Justiça a decretar o lockdown em toda a ilha de São Luís, em maio do ano passado.

O que se mostra mais grave, no entanto, é que nessa mesma reunião, o secretário da Indústria e Comércio Simplício Araújo não só pediu sugestões para se aprimorasse as medidas restritivas, como também solicitou que não fosse adotada nenhuma medida mais drástica, antes dessa próxima sexta, dia 5, quando o governo anunciará os novos decretos, de acordo com a realidade epidemiológica do estado. 

Sem colocar em debate a necessidade do lockdown, a dupla de defensores se limitou a enfatizar que somente a ampliação de leitos não bastava, cobrando medidas preventivas para evitar a circulação do vírus e proteger o sistema de saúde.

Sobral, por sinal, chegou ao ponto de afirmar que nos hospitais UDI e São Domingos, já há filas de espera por leitos de UTI.

Confira essa e outras situações que expõem o lado obscuro do lockdown.

Siga o fio

Veja o que diz a ACP


Atente na reprodução acima que os defensores atestam que apesar do decreto e portarias do governo do Estado estabelecendo normas sanitárias para o funcionamento de bares e restaurantes, e a realização de eventos, os próprios órgãos de controle admitem não fiscalizar devidamente o cumprimento das normas por falta de estrutura e inúmeros locais clandestinos no estado. 

Veja o que diz a nota de rodapé nº 12.


Antes da leitura da ata, pergunta-se:

Se é impossível fiscalizar se todos os eventos sociais, bares e restaurantes estão com limite de público de 150 pessoas, conforme exige a norma estadual em vigor, por que com a decretação do lockdown essa fiscalização seria possível?

Se no limite do decreto já é impossível, o que dizer quando das restrições à todas atividades não essenciais, incluindo até a movimentação de pessoas e veículos?

Veja o diz a Ata da reunião de 27 de janeiro na sede da PGJ/MA

Obs: Diante da péssima qualidade da cópia anexada ao processo, optamos por reproduzir, destacar e comentar página por página; tanto para melhor visibilidade, como para o melhor entendimento.

1.




Note que entre os nomes grifados estão o Defensor Público Geral do Estado, Alberto Bastos, e dois dos três defensores que assinam o pedido de lockdown protocolado na Justiça, Clarice Binda, representante do Núcleo de Direitos Humanos, e o defensor do Núcleo de Saúde Cosmo Sobral.

Observe que o secretário da Indústria e Comércio Simplício Araújo esclarece logo após a abertura dos trabalhos que o governo do Estado tem consciência da maior contaminação nesta segunda onda da pandemia. E que os jovens estão sendo levados a estados graves e os idosos sendo contaminados sem sair de casa.

2.


Perceba que a única vez que os dois defensores responsáveis pela ACP se manifestam é após o secretário adjunto de Assistência à Saúde Carlos Vinícius listar as medidas preventivas de aumentos de leitos para evitar a situação do início da pandemia, que levou a Justiça a decretar lockdown em toda a ilha de São Luís, nos assustadores primeiros dias do mês de maio passado.

Clarice Binda cobrou a adoção de medidas preventivas que restrinjam a circulação do vírus, por entender que não basta só a expansão de leitos. E em seguida, Cosmo Sobral acrescentou que essas medidas devem ser mais drásticas para evitar a propagação da Covid e proteger o sistema de Saúde.

Indiferente às ações do governo listadas pelo adjunto Vínícius, Sobral exagera, ah esse meu jeito de não chamar ninguém pelo que merece, ao ressaltar que nos hospitais UDI e São Domingos já existe fila de espera para UTI!

3.

O secretário Simplício Araújo explica que foram desenhados mais de 200 protocolos, um para cada segmento da economia. Mas, que só estão sendo “penalizados quem tem nome, uma empresa conhecida, um bar conhecido e quem causa mais problema é quem não é conhecido, quem não tem nome zelar”!

Independente dessa esquisitice, ah esse meu jeito de não chamar ninguém pelo que merece, vale aqui ressaltar a garantia do secretário de que, embora não haja no momento nenhuma intenção de fechar, o governo está disposto a rever os protocolos, caso seja necessário.

Na mesma página, o promotor de Justiça, Herberth Figueiredo, diz que é não é o caso de fechar a economia, mas de elaborar um plano de contingenciamento. Figueiredo acentua em demasia, ah esse meu jeito…, que “durante os finais de semana ocorrem milhares de eventos e que ninguém toma conhecimento”, para ao final concluir que não há como fazer a fiscalização sozinho.

4.






Observe bem nessa página que, embora o promotor Cláudio Guimarães contradite o companheiro de parquet, enfatizando que recebe o total apoio do governo do Estado, através da Polícia Militar, às fiscalizações que realiza, o que não são poucas; o trio de defensores se limitou ao que disse Herberth Figueiredo, por atender à seus interesses em aplicar o lockdown em todo o estado.

Guimarães sugere que se mantenha o funcionamento de bares e restaurantes, desde que se proíba a música ao vivo. No seu entendimento, é o que promove aglomerações.

5.




Agora preste bem atenção que o secretário Simplício Araújo propõe que até o final de semana, referindo-se a última do mês de janeiro não se tome nenhuma medida de restrição quanto aos bares e restaurantes e que até sexta, no caso amanhã, dia 5 de fevereiro, quando será “entregue” os resultados das reuniões do governo.

No final, a ata registra que o próprio Defensor Geral do Estado Alberto Bastos se prontifica a compor grupo de serviço.

6.


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