Vereador Hennio Silvestre cria PL que estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial

O Vereador ressaltou ainda a importância desta lei no momento em que estamos vivendo. logicamente nos preocupamos com a saúde das pessoas e principalmente com a saúde espiritual.

As igrejas são refúgios para aqueles que estão com a alma angustiada e encontram nas palavras de um pastor, de um padre refrigério para alma.

O Projeto de lei, Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Zé Doca - MA.

Art. 1º Esta Lei estabelece que as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto, e as Comunidades Missionárias sejam reconhecidas, nos termos da legislação vigente, como atividades essenciais, para efeitos de políticas públicas, em especial nos períodos de Pandemia ou calamidade pública no Município de Zé Doca - MA, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais.

Parágrafo único: Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais.

Art. 2º As igrejas e os templos de qualquer culto religioso deverão observar os protocolos da Secretária Municipal de Saúde – SMS, Secretaria Estadual de Saúde -SES, Ministério da Saúde e da organização Mundial da Saúde – OMS.

Art.3º Ficam as lideranças religiosas responsáveis pela fiel aplicação prática dos protocolos supramencionados.

Art. 4º A vigilância sanitária e/ou órgão responsável no município fiscalizará os procedimentos de abertura das igrejas e/ou templos de quaisquer cultos seguindo os protocolos de segurança mencionados no Artigo 2º desta Lei.

Artigo 5º O Poder Executivo regulamentará a lei no que couber.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O art. 5º da Constituição Federal, em seu inciso IV, esclarece:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

Sendo assim, o próprio texto constitucional já prevê o direito fundamental à liberdade, ou seja, qualquer pessoa é livre para adentrar em templos religiosos, bem como existe proteção aos locais de culto.
Durante o período de pandemia que o mundo todo vem enfrentando, muitos acabaram se isolando, e o quadro de depressão se alastrou. São muitas as pessoas que se encontram deprimidas em suas casas, ainda mais com um turbilhão de notícias negativas a respeito do Coronavírus. A comunidade está com medo e, consequentemente, apresentando crises de ansiedade, e acabam buscando auxílio e alento através do trabalho espiritual que é feito pela igreja.

O trabalho das igrejas e templos deve ser considerado essencial porque presta um serviço de apoio espiritual a toda pessoa que esteja aflita, doente, ou necessitando de quaisquer outros auxílios. No momento em que alguém adentra o templo pedindo socorro, sempre encontra um pastor/padre/espiritualista disponível para ouvi-la e acalmá-la, ministrando uma palavra de fé.
A fim de exemplificar, as igrejas realizam o trabalho com os jovens, que chegam até o templo com depressão e, por isso, alguns acabam se automutilando com o objetivo de aliviar a dor que sentem na alma, no seu interior.

Na maioria dos casos, as pessoas que chegam até a igreja pedindo socorro possuem depressão, uma doença que acomete até 18,4% da população mundial; e estes números estão em crescimento. Pessoas deprimidas possuem maior risco de cometer suicídio. Geralmente, quando a pessoa tem pensamentos suicidas, a última saída que ela busca é a igreja.

As igrejas atendem pessoas doentes, que necessitam de uma palavra de fé para que gerem o seu milagre e, por fim, sejam curadas. Os voluntários reúnem-se para orar em favor dos pacientes e profissionais de saúde que trabalham na linha de frente contra a Covid-19.

Por fim,

“Não deixemos de reunir-nos como igreja, segundo o costume de alguns, mas procuremos encorajar-nos uns aos outros, ainda mais quando vocês veem que se aproxima o Dia. Hebreus 10:25”

HENNIO SILVESTRE

VEREADOR

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