Presidente do SINDSEP Zé Doca, Denuncia perseguição politica e tentativa politica frustrada de restringir a sua atuação

                          O SINDSEP/ZD   

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Zé Doca, foi fundado em 01 de setembro de 2007 e está neste mesmo período governado por um mesmo grupo político de filiados do (PT) as vezes oposição as vezes situação desde sua fundação mudado apenas os cargos e permanecendo o mesmo grupo a frente e até o momento.

Este ano o atual presidente Janilson Sousa Santos eleito democraticamente em 2018-2022, denuncia que vem sofrendo dentro da diretoria do Sindicato de maioria filiada ao PT de Zé Doca, todo tipo de retaliação, difamação e tentativa frustrada de restringir sua atuação em o cargo que foi eleito, após recentemente reconhecer o trabalho da Prefeita Josinha e aderir ao seu grupo político, o que é direito seu garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto Social da Entidade.

Foram realizadas duas reuniões da Diretoria sem quórum e sem sustentação legal no Estatuto, para de maneira ditatorial e sorrateira restringir sua atuação. A primeira Reunião aconteceu 21/09/2021 mesmo com sua ausência justificada tentaram dificultar filiações de novos sócios, restringir acesso a documentos, fazer parcerias ou acordos. A outra reunião aconteceu dia 22/10/21 onde tentaram novamente restringir novas filiações, retirar diretores eleitos sem legítima defesa, anular documento e ações do Presidente.

Todas estas decisões que ferem o Estatuto Social do Sindicato foram anuladas e tornadas sem efeito pelo Presidente para garantir seu mandato e sua atuação à frente da entidade, com respeito, e que todos os servidores públicos de Zé Doca podem se filiar ao SINDSEP/ZD como preconiza o Estatuto da Entidade.

Para Janílson Santos, lamenta tudo isso e não esperava tamanha perseguição dentro do Sindicato, reforça que não passa de uma tentativa frustrada e desorganizada de “golpe sindical” por questões de cunho político, e reafirma que permanecerá firme em seu cargo e trabalhando para o desenvolvimento e crescimento de nossa Entidade.






Contra fatos não á argumentos:





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A luta continua nenhum direito a menos Fundado em 1° de setembro de 2007 – CNPJ: 11.171.118/0001-07 Av. Cel S. F. Batista, nº 2000 – Praça do Mercado, Zé Doca/MA – 65365-000 Contatos: (98) 93655-3374 (Fixo) - (98) 98238 1899 – (Presidente) E-mail: sindsep-zd@hotmail.com


               ATO NORMATIVO SINDESEP/ZD Nº 02/2021 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021


O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Zé Doca SINDSEP/ZD no uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatuo Social da Entidade, vem por meio deste Ato Normativo TORNAR NULA E SEM EFEITOS algumas decisões tomadas em reunião extraordinária da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Zé Doca-SINDSEP/ZD, realizada no dia 22 de outubro de 2021, por não estar de acordo com o Estatuto Social do Sindicato, conforme ata assinadas pelo Vice-presidente Robson, Tesoureiro Beony, Secretário Werbeth e a suplente Cleudimar. 

DOS FATOS E ARGUMENTOS;

 A) No dia 22 de outubro de 2021 aconteceu uma reunião da Diretoria convocada pelo Sr. Presidente na sede do SINDSEP/ZD com a presença de apenas 03 (três) membros da Diretoria Executiva composta por 06 (seis) membros e decidiram de forma arbitraria: 

1 – Substituíram Profª Cruz Henrika Melo de Alcântara eleita democraticamente alegando abandono de cargo; 

2 – Foi dado posse a uma suplente da Diretoria sem nenhuma possibilidade legal; 

3 - Tornar sem efeitos documentos da Presidência que coordenada os trabalhos da secretaria administrativa entre outros; 

B) No que tange as novas filiações qualquer Diretor pode e deve fazê-lo é o que determina este Estatuto em seu Art. 19º – Compete a Diretoria: j) Garantir a filiação de qualquer integrante da categoria sem nenhuma distinção observando este Estatuto. E o Artigo 5º estabelece;
Art. 5º – É garantido o direito de associar-se ao SINDSEP/ZD a todo trabalhador que por atividade funcional ou vínculo empregatício, na condição de ativo integre a folha de pagamento do serviço público municipal na administração direta e indireta, inclusive aqueles ocupantes de cargos de confiança e livre nomeação, qualquer que seja o seu regime jurídico.



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A luta continua nenhum direito a menos Fundado em 1° de setembro de 2007 – CNPJ: 11.171.118/0001-07 Av. Cel S. F. Batista, nº 2000 – Praça do Mercado, Zé Doca/MA – 65365-000 Contatos: (98) 93655-3374 (Fixo) - (98) 98238 1899 – (Presidente) E-mail: sindsep-zd@hotmail.com 

C) Em relação ao Secretário Geral o Estatuto Social estabelece: Art. 22º – Compete a Secretaria Geral: 

D) Manter atualizado cadastro dos sindicalizados; não sendo responsável por demanda de nova filiação, mais apenas em manter atualizado a lista dos sócios; 

E) Em relação ao Secretário de Finanças o Estatuto Social estabelece: Art. 23º – Compete ao Secretário de Finanças: 

F) Preparar regularmente balancete financeiro a cada semestre; não sendo responsável por demanda de novos sócios mais apenas o controle das contribuições que já acontecem pelo carnê mensal ou pelo extrato da conta; 

G) Sobre declaração de abandono de cargo da Diretora Cruz Henrika utilizando a alínea B do Artigo 38º não poderia acontecer pois a Diretora nunca se afastou por motivo particular, nem abandonou seu cargo que é exercido plenamente, nunca renunciou, nunca se desfilou, continua contribuindo e participando ativamente da Diretoria, apenas se ausentou do grupo de WhatsApp que é meramente administrativo e não é órgão estatutário da Entidade; 

H) Sobre a substituição indevida da Diretora Cruz Henrika eleita democraticamente para o cargo de Secretária de Organização Social e Eventos a declaração de abandono de cargo coma imediata substituição em uma mesma reunião sem observar os prazos, não encontra sustento neste Estatuto é o que diz os Artigos 40º: Art. 40º – A vacância do cargo por perda do mandato, impedimento ou por abandono da função será declarada pelo presidente do Sindicato, ou pela maioria absoluta da Diretoria, 24 (vinte e quatro) horas após notificação do exercente, da decisão da Assembleia Geral do Sindicato. 

I) Sobre o documento das atribuições da Secretaria Administrava do SINDSEP/ZD que a reunião sem quórum decidiu tornar nulo, um documento legitimo que visa organizar e coordenar as atividades administrativas do Sindicato é atribuição do Presidente é o que estabelece o Artigo 20º – Compete ao Presidente: 

J). Coordenar as atividades inerentes à administração do Sindicato, no que se refere ao seu patrimônio e ao quadro de funcionários; SINCATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ZÉ DOCA A luta continua nenhum direito a menos Fundado em 1° de setembro de 2007 – CNPJ: 11.171.118/0001-07 Av. Cel S. F. Batista, nº 2000 – Praça do Mercado, Zé Doca/MA – 65365-000 Contatos: (98) 93655-3374 (Fixo) - (98) 98238 1899 – (Presidente) E-mail: sindsep-zd@hotmail.com 

L) Sobre a responsabilidade das postagens das ações do sindicato nas redes sociais não foram encontradas no estatuto tais competências exclusivas da Secretária de Organização Social e Eventos, podendo ser realizada por qualquer Diretor ou pela Secretaria Administrativa quando solicitado, basta conferir o que diz o Artigo 25º. 25º – Compete ao Secretário de Organização Social e Eventos: a) Desenvolver programas de integração social da entidade e da categoria, internamente e com outras entidades e categorias, bem como, programar e divulgar as atividades e promoções do SINDSEP/ZD; b) Promover intercâmbio e estabelecer convênios com entidades sindicais afins; 

c) Assessorar a diretoria na promoção de eventos; 

d) Elaborar e executar planos de trabalho que possibilitem a realização de atividades socioculturais, educacionais, ambientais, desportivas, recreativas e de lazer DAS DECISÕES Diante do exposto e fazendo cumprir o Estatuto Social do SINDSEP/ZD, DECIDO: TORNAR NULAS E SEM EFEITOS TODAS AS DECISÕES tomadas na referida reunião supracitada que ferem o Estatuto Social do SINDSEP/ZD, 

a saber: 

1. Anular a posse da suplente Cleudimar Moreira da Silva do cargo de Secretário de Organização Social e Eventos: 

2. Confirmar a Diretora Cruz Henrika Melo de Alcântara ao cargo de Secretário de Organização Social e Eventos deste Sindicato, cargo que foi eleita democraticamente; 

3. Anular a decisão que torna sem efeito o documento das atribuições da Secretária Administrativa; 

4. Manter todos os pontos do documento das atribuições da Secretaria Administrativa do Sindicato que visam melhorar a organização dos trabalhos; 




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6. Serão tomadas as medidas cabíveis, administrativas e/ou judiciais, para garantir o direito de associação dos servidores conforme o Estatuto e que decisões que ferem o Estatuto não sejam tomadas em reuniões, por nenhum diretor ou sócio; 

7. Este Ato Normativo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, revoca-se as disposições em contrário. Sem mais para o presente, publique-se e cumpra-se. 

Zé Doca, 25 de outubro de 2021. Atenciosamente; 




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ATO NORMATIVO SINDESEP/ZD Nº 01/2021 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Zé DocaSINDSEP/ZD no uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatuo Social da Entidade, vem por meio deste Ato Normativo TORNAR NULA E SEM EFEITOS todas as decisões tomadas em ata da reunião extraordinária da diretoria do sindicato dos servidores públicos municipais de zé doca-SINDSEP/ZD, realizada no dia 17 de setembro de 2021, por atentar contra o mesmo Estatuto. 

DOS FATOS E ARGUMENTOS; 

A) No dia 23 de setembro de 2021 aconteceu uma reunião da Diretoria convocada pelo Sr. Presidente que iria acontecer de forma remota pelo Meet como estavam acontecendo as reuniões, e mesmo assim houve a reunião presencial sem a presença do Presidente que encaminhou Justificativa de Ausência; (Edital de Convocação e Justificativa de Ausência estão disponíveis no Sindicato) 

B) A Reunião convocada seria apenas da diretoria, más estavam presentes 01 suplentes, 02 membros do conselho fiscais e 01 membros do conselho de ética, que demonstra que não houve quórum legitimo para tal reunião. (Lista de presença na reunião); 

C) Veja o que destaca o Antigo 18º do Estatuto Social do SINDSEP/ZD: 

Art. 18º – Diretoria Executiva do SINDSEP/ZD será composta de; 

a) Presidência; 

b) Vice-Presidência; 

c) Secretaria Geral; 

d) Secretaria de Finanças; 

e) Secretaria de Formação Política; 

f) Secretaria de Organização Social e Evento, (Estatuto Social do SINDSEP/ZD); Portanto, conforme o Estatuto muitos que participaram da reunião, não são membros da Diretoria do Sindicato. 

D) As decisões tomadas pela fatídica reunião que ferem o Estatuto a citar: filiações, parcerias, contratos, acordos individuais ou coletivos, assembleias e outras correlatas, deverão ser submetidas a apreciação e aprovação da executiva. (Texto da Ata da reunião); 



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A luta continua nenhum direito a menos Fundado em 1° de setembro de 2007 – CNPJ: 11.171.118/0001-07 Av. Cel S. F. Batista, nº 2000 – Praça do Mercado, Zé Doca/MA – 65365-000 Contatos: (98) 93655-3374 (Fixo) - (98) 98238 1899 – (Presidente) E-mail: sindsep-zd@hotmail.com 

E) Vale lembrar que nenhuma decisão pode se sobrepor ao que preconiza o Estatuto da Entidade e que essas atribuições não são competências da Diretoria nas Letras B) e J): 

Art. 19º – Compete a Diretoria: b) administrar o sindicato de acordo com o presente Estatuto; j) garantir a filiação de qualquer integrante da categoria sem nenhuma distinção observando este Estatuto. Portanto, não cabe a nenhuma analise para filiações respeitadas as contidas no Estatuto. 

F) Sobre as filiações dos sócios o que diz o Estatuto do SINDSEP/ZD, 

Art. 5º – É garantido o direito de associar-se ao SINDSEP/ZD a todo trabalhador que por atividade funcional ou vínculo empregatício, na condição de ativo integre a folha de pagamento do serviço público municipal na administração direta e indireta, inclusive aqueles ocupantes de cargos de confiança e livre nomeação, qualquer que seja o seu regime jurídico. (Estatuto Social do SINDSEP/ZD Portanto não é a Diretoria quem decide quem deve ou não se associar e sim a vontade soberana do servidor obedecidas as normas do Estatuto. 

G) Ainda decidiram na Reunião de forma arbitraria rasgando o Estatuto: ficou decidido, por unanimidade, que todos os documentos, atas, registros e similares deverão ficar sob a tutela e responsabilidade do Secretário Geral do SINDSEP/ZD, conforme preconiza o estatuto social da nossa instituição. (Texto da ata da reunião);

H) As decisões que conferem poder ao Secretário Geral não estão conformes com o Estatuto basta observar as competências do mesmo: 

Art. 22º – Compete a Secretaria Geral: 

a) Acompanhar e supervisionar os serviços gerais da entidade; 

b) Cumprir as decisões da Diretoria; 

c) Secretariar a presidência nas reuniões da Diretoria e nas assembleias gerais; 

d) Manter atas e registros das reuniões e assembleias gerais em dia, assim como manter organizadas as demais documentações do sindicato; 

e) Substituir o presidente nos impedimentos do vice-presidente; 

f) Manter atualizado cadastro dos sindicalizados; 

g) Receber e expedir correspondências de interesse da entidade. 

(Estatuto do SINDSEP/ZD) Portanto nenhuma virgula que trata desta competência do Secretário Geral “Tutela e responsabilidade” em guardar pra si documentos do Sindicato; 




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A luta continua nenhum direito a menos Fundado em 1° de setembro de 2007 – CNPJ: 11.171.118/0001-07 Av. Cel S. F. Batista, nº 2000 – Praça do Mercado, Zé Doca/MA – 65365-000 Contatos: (98) 93655-3374 (Fixo) - (98) 98238 1899 – (Presidente) E-mail: sindsep-zd@hotmail.com 

I) Por fim, qualquer mudança Estatutária não pode ocorrer em reunião de diretoria e sim em Assembleia Geral convocada exclusivamente para este fim, o que já aconteceu no mês de maio do corrente ano; 

DAS DECISÕES 

Diante do exposto e fazendo cumprir o Estatuto Social do SINDSEP/ZD, Decido: 

1. TORNAR NULAS E SEM EFEITOS TODAS AS DECISÕES tomadas na referida reunião supracitada que ferem o Estatuto conforme mencionadas nas Letra D) e G) deste Ato Normativo, pois foram decididas sem levar em consideração o presente Estatuto; 

2. Que a todo e qualquer servidor de Zé Doca que por livre e espontânea vontade queira se filiar no SINDSEP/ZD será garantido sua vontade, podendo faze-lo na sede ou com qualquer membro da Direção conforme o Estatuto; 

3. Serão tomadas as medidas cabíveis, administrativas e/ou judiciais, para garantir o direito de associação dos servidores conforme o Estatuto e que decisões que ferem o Estatuto não sejam tomadas em reuniões, por nenhum diretor ou sócio; 

4. Este Ato Normativo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, revoca-se as disposições em contrário. Sem mais para o presente, publique-se e cumpra-se. Zé Doca, 21 de setembro de 2021. Atenciosamente;




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A luta continua nenhum direito a menos Fundado em 1° de setembro de 2007 – CNPJ: 11.171.118/0001-07 

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ZÉ DOCA 

Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às 19 e 30 minutos, os membros da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Zé Doca – SINDSEP/ZD se reuniram extraordinariamente na sede social do sindicato para discutir os seguintes pontos de pauta: 

Dia dos servidores Públicos; 

Campanha de novas Filiações (nas escolas etc..); 

Assembleia do Registro Sindical (novembro); 

Repasses da Fetram e Outros assuntos. Na ausência do senhor presidente, 

O senhor Robson Rui Pereira Morais, vice-presidente, coordenou os trabalhos da reunião. O primeiro ponto discutido foi a festa de comemoração do dia dos servidores que não foi aprovada pela maioria absoluta da diretoria que justificado pela falta de recursos e aglomeração em período de pandemia. 

O segundo ponto de pauta foi a campanha de filiações de novos sócios a diretoria referendou a importância, mas destacou que mais importante no momento é garantir a continuidade dos sócios que estão se afastando por decisões contraditórias às políticas do SINDSEP. 

Além disso, a diretoria decidiu que as novas filiações deverão ser dadas ciência aos diretores responsáveis pelas demandas, a saber: secretário geral para organização do dossiê de cada novo filiado e para o secretário de finanças para organizar e acompanhar as contribuições sindicais dos mesmos. 

O terceiro ponto da pauta tratou da Assembleia Geral Extraordinária para o registro sindical que não foi discutido por falta de informação dos trâmites que não foram repassadas pelo senhor presidente Janilson Sousa Santos. No quarto ponto da pauta, que deveria ser repassado informações da FETRAM, também nada foi discutido porque as informações estavam sobre as responsabilidades do senhor presidente. No último ponto de pauta, que trata de outros assuntos de interesse da diretoria, ficou decidido que todos os diretores deverão ser inseridos em todos os grupos que levam a marca SINDSEP. Reativar as reuniões mensais da diretoria para evitar decisões pessoais e individuais. De acordo com a alínea b do artigo 38, a diretoria, por maioria absoluta, decidiu dar posse a senhora Cleudimar Moreira da Silva em substituição a diretora Cruz Henrika Melo de Alcântara que está a mais de 180 dias afastada de atribuições por interesse particular. Ficou decidido também que todos diretores, de maneira escalonada, estarão presentes na sede do sindicato durante toda a semana, como segue: 
Segunda-feira, Josineide Ferreira Alves; 
Terça-feira, Werbet Chimendes Nunes; 
Quarta-feira, Beonny Silva Machado; 
Quinta-feira, Cleudimar Moreira da Silva e Tarciana Jansen Teixeira e Sexta-feira, Robson Rui Pereira Morais. 
A diretoria também tornou sem efeito o documento do presidente que dita as novas atribuições da secretária do SINDSEP-ZD. De acordo com o estatuto a partir desta data a secretária de organização social e eventos ficará com a responsabilidade das postagens das ações sindicato nas redes sociais. Todos os assuntos relativos às finanças deverão ser tratados diretamente com o secretário de finanças. E por fim, o SINDSEP vai organizar e agilizar a impetração dos requerimentos dos repasses do INSS. Não tendo nada mais a tratar, esta ata assinada por mim, Werbet Chimendes Nunes, que secretariei todos os trabalhos e por todos os membros da diretoria presentes na reunião. 

Robson Rui Pereira Morais - Vice presidente 
Werbet Chimendes Nunes - Secretário geral Beonny Silva Machado - Secretário de finanças
Cleudimar Moreira da Silva - Secretária de organização social e eventos. 

Zé Doca, 22 de outubro de 2021. Av. Cel S. F. Batista, nº 2000 – Praça do Mercado, Zé Doca/MA – 65365-000 Contatos: (98) 93655-3374 (Fixo) - (98) 98238 1899 – (Presidente) E-mail: sindsep-zd@hotmail.com



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A luta continua nenhum direito a menos Fundado em 1° de setembro de 2007 – CNPJ: 11.171.118/0001-07 Av. Cel S. F. Batista, nº 2000 – Praça do Mercado, Zé Doca/MA – 65365-000 Contatos: (98) 93655-3374 (Fixo) - (98) 98238 1899 – (Presidente) E-mail: sindsep-zd@hotmail.com

            ATO NORMATIVO SINDESEP/ZD Nº 02/2021 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Zé DocaSINDSEP/ZD no uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatuo Social da Entidade, vem por meio deste Ato Normativo TORNAR NULA E SEM EFEITOS algumas decisões tomadas em reunião extraordinária da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Zé Doca-SINDSEP/ZD, realizada no dia 22 de outubro de 2021, por não estar de acordo com o Estatuto Social do Sindicato, conforme ata assinadas pelo Vice-presidente Robson, Tesoureiro Beony, Secretário Werbeth e a suplente Cleudimar. 

DOS FATOS E ARGUMENTOS; 

A) No dia 22 de outubro de 2021 aconteceu uma reunião da Diretoria convocada pelo Sr. Presidente na sede do SINDSEP/ZD com a presença de apenas 03 (três) membros da Diretoria Executiva composta por 06 (seis) membros e decidiram de forma arbitraria: 

1 – Substituíram Profª Cruz Henrika Melo de Alcântara eleita democraticamente alegando abandono de cargo;

2 – Foi dado posse a uma suplente da Diretoria sem nenhuma possibilidade legal; 

3 - Tornar sem efeitos documentos da Presidência que coordenada os trabalhos da secretaria administrativa entre outros; B) No que tange as novas filiações qualquer Diretor pode e deve fazê-lo é o que determina este Estatuto em seu Art. 19º – Compete a Diretoria: j) Garantir a filiação de qualquer integrante da categoria sem nenhuma distinção observando este Estatuto. E o Artigo 5º estabelece; 

Art. 5º – É garantido o direito de associar-se ao SINDSEP/ZD a todo trabalhador que por atividade funcional ou vínculo empregatício, na condição de ativo integre a folha de pagamento do serviço público municipal na administração direta e indireta, inclusive aqueles ocupantes de cargos de confiança e livre nomeação, qualquer que seja o seu regime jurídico. 

                          SINCATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ZÉ DOCA 

A luta continua nenhum direito a menos Fundado em 1° de setembro de 2007 – CNPJ: 11.171.118/0001-07 Av. Cel S. F. Batista, nº 2000 – Praça do Mercado, Zé Doca/MA – 65365-000 Contatos: (98) 93655-3374 (Fixo) - (98) 98238 1899 – (Presidente) E-mail: sindsep-zd@hotmail.com

C) Em relação ao Secretário Geral o Estatuto Social estabelece: 

Art. 22º – Compete a Secretaria Geral: f) Manter atualizado cadastro dos sindicalizados; não sendo responsável por demanda de nova filiação, mais apenas em manter atualizado a lista dos sócios; D) Em relação ao Secretário de Finanças o Estatuto Social estabelece: 

Art. 23º – Compete ao Secretário de Finanças: 
f) Preparar regularmente balancete financeiro a cada semestre; não sendo responsável por demanda de novos sócios mais apenas o controle das contribuições que já acontecem pelo carnê mensal ou pelo extrato da conta; 
E) Sobre declaração de abandono de cargo da Diretora Cruz Henrika utilizando a alínea B do Artigo 38º não poderia acontecer pois a Diretora nunca se afastou por motivo particular, nem abandonou seu cargo que é exercido plenamente, nunca renunciou, nunca se desfilou, continua contribuindo e participando ativamente da Diretoria, apenas se ausentou do grupo de WhatsApp que é meramente administrativo e não é órgão estatutário da Entidade; 

F) Sobre a substituição indevida da Diretora Cruz Henrika eleita democraticamente para o cargo de Secretária de Organização Social e Eventos a declaração de abandono de cargo coma imediata substituição em uma mesma reunião sem observar os prazos, não encontra sustento neste Estatuto é o que diz os Artigos 40º: 

Art. 40º – A vacância do cargo por perda do mandato, impedimento ou por abandono da função será declarada pelo presidente do Sindicato, ou pela maioria absoluta da Diretoria, 24 (vinte e quatro) horas após notificação do exercente, da decisão da Assembleia Geral do Sindicato. G) Sobre o documento das atribuições da Secretaria Administrava do SINDSEP/ZD que a reunião sem quórum decidiu tornar nulo, um documento legitimo que visa organizar e coordenar as atividades administrativas do Sindicato é atribuição do Presidente é o que estabelece o Artigo 20º – Compete ao Presidente: 

h). Coordenar as atividades inerentes à administração do Sindicato, no que se refere ao seu patrimônio e ao quadro de funcionários; 


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A luta continua nenhum direito a menos Fundado em 1° de setembro de 2007 – CNPJ: 11.171.118/0001-07 Av. Cel S. F. Batista, nº 2000 – Praça do Mercado, Zé Doca/MA – 65365-000 Contatos: (98) 93655-3374 (Fixo) - (98) 98238 1899 – (Presidente) E-mail: sindsep-zd@hotmail.com

H) Sobre a responsabilidade das postagens das ações do sindicato nas redes sociais não foram encontradas no estatuto tais competências exclusivas da Secretária de Organização Social e Eventos, podendo ser realizada por qualquer Diretor ou pela Secretaria Administrativa quando solicitado, basta conferir o que diz o Artigo 25º. 

25º – Compete ao Secretário de Organização Social e Eventos: 

a) Desenvolver programas de integração social da entidade e da categoria, internamente e com outras entidades e categorias, bem como, programar e divulgar as atividades e promoções do SINDSEP/ZD; 

b) Promover intercâmbio e estabelecer convênios com entidades sindicais afins;

c) Assessorar a diretoria na promoção de eventos; 

d) Elaborar e executar planos de trabalho que possibilitem a realização de atividades socioculturais, educacionais, ambientais, desportivas, recreativas e de lazer DAS DECISÕES Diante do exposto e fazendo cumprir o Estatuto Social do SINDSEP/ZD, DECIDO: TORNAR NULAS E SEM EFEITOS TODAS AS DECISÕES tomadas na referida reunião supracitada que ferem o Estatuto Social do SINDSEP/ZD, a saber: 

1. Anular a posse da suplente Cleudimar Moreira da Silva do cargo de Secretário de Organização Social e Eventos: 

2. Confirmar a Diretora Cruz Henrika Melo de Alcântara ao cargo de Secretário de Organização Social e Eventos deste Sindicato, cargo que foi eleita democraticamente; 

3. Anular a decisão que torna sem efeito o documento das atribuições da Secretária Administrativa; 

4. Manter todos os pontos do documento das atribuições da Secretaria Administrativa do Sindicato que visam melhorar a organização dos trabalhos; 

                       SINCATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ZÉ DOCA 

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 5. Anular a responsabilidade da Secretário de Organização Social e Eventos das postagens oficiais do Sindicato: 

6. Serão tomadas as medidas cabíveis, administrativas e/ou judiciais, para garantir o direito de associação dos servidores conforme o Estatuto e que decisões que ferem o Estatuto não sejam tomadas em reuniões, por nenhum diretor ou sócio;

7. Este Ato Normativo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, revoca-se as disposições em contrário. Sem mais para o presente, publique-se e cumpra-se. Zé Doca, 25 de outubro de 2021. Atenciosamente;

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