PGR investiga Flávio Dino e Brandão por fraude na licitação de R$ 1,5 bilhão do ferryboat

A Procuradoria Geral da República (PGR) instaurou investigação para apurar o envolvimento do ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), em suposta fraude licitatória, cujo objeto é a concessão do serviço de transporte aquaviário intermunicipal via ferryboat de valor estimado em R$ 1.568.570.346,00 (um bilhão, quinhentos e sessenta e oito milhões, quinhentos e setenta mil, trezentos e quarenta e seis reais).

Obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, o documento mostra que o caso está sendo analisado pela Assessoria Criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde começam a tramitar as ações que envolvem governadores. Na investigação, também foi descoberta a ligação do atual governador Carlos Brandão (PSB), com empresários vencedores da licitação bilionária.

Há indícios de graves irregularidades na Concorrência Pública nº 1/2021 – CSL/MOB/MA – Processo Administrativo nº 0085837/2021 – realizada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), na qual sagram-se vencedoras as empresas Celte Navegação, do Pará, e Internacional Marítima, localizada em São Luís. A denúncia foi formalizada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSC).

Sob a coordenação da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, que também comanda a Assessoria Criminal do STJ, foi realizada consulta ao sistema Radar do Ministério Público Federal (MPF), onde os sócios das empresas aparecem com comunicações de ofício do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf por movimentações financeiras atípicas.

Com base nas informações, a representante ministerial determinou o aprofundamento das investigações e solicitou os relatórios completos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) da PGR sobre o procedimento licitatório e de inteligência financeiro do Coaf.

A análise da SPPEA relata que há um elo entre os sócios da Internacional Marítima, Luiz Carlos Cantanhede Fernandes e Cristiano Barroso Fernandes, e a cúpula do Governo do Maranhão.

Segundo o cruzamento de dados, o governador Carlos Brandão possui forte vínculo de amizade com o empresário Cristiano Fernandes, que também preside a Associação Comercial do Maranhão (ACM). A empresa de Cristiano continua operando no transporte aquaviário de maneira precária.

Quando vice-governador, o socialista chegou a marcar presença na cerimônia de posse do sócio da Internacional na presidência da ACM, cargo para qual foi eleito em 2020. Há imagens retratando o nível de amizade entre os dois durante o evento.

Em outro trecho do documento, a PGR aponta para a ligação de Flávio Dino com o advogado Willer Tomaz em um processo que tramita sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça. O senador Weverton Rocha (PDT) é citado no documento pela relação de amizade que mantém com o causídico.

A apuração sobre o envolvimento da cúpula do Palácio dos Leões é sigilosa. Se os investigados forem denunciados, podem se tornar réus e responder judicialmente por peculato e fraude no processo licitatório de R$ 1,5 bilhão.

Procurados pela reportagem, o ex-governador Flávio Dino, o governador Carlos Brandão e os empresários não se manifestaram sobre o caso até o fechamento do texto.

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