Weverton aciona comissão federal para apurar fraude do governo na fiscalização de milhas naúticas na Baía de São Marcos

Apesar de estar licenciado do mandato, o senador Weverton Rocha (PDT) anunciou que já solicitou que uma comissão especial do Senado possa analisar as denúncias recentes feitas pela promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, de que o Governo do Maranhão estaria burlando as milhas náuticas para evitar uma fiscalização federal no sistema do transporte aquaviário no estado.

Conforme denunciou a promotora, em entrevista coletiva à imprensa na última quarta-feira, 13, o poder de fiscalização do governo estadual no transporte aquaviário se limita até 12 milhas naúticas, sendo que a partir daí, o poder compete à esfera federal.

Weverton alertou que o governo estaria burlando essa norma, visto que a distância atual corresponde a 13 milhas e meia, cuja fiscalização sairia da esfera estadual para a federal e que, no entanto, estariam encurtando esse alcance para evitar sair da vistoria do estado.

"Ouvi a entrevista da promotora Lítia Cavalcanti. É seríssimo aquilo que ela falou. Já pedimos uma comissão para acompanhar essa situação. Segundo a denúncia da promotora, até 12 milhas a fiscalização é do estado. A partir de 12 milhas a fiscalização é federal. Aqui são 13 milhas e meia e o estado informou uma rota menor para burlar a fiscalização federal. Essa é uma denúncia muito grave que precisa ser investigada e a questão do deslocamento também tem que ser resolvida. O povo da Baixada está sendo humilhado com essa situação. Só que esse governo não tem planejamento de nada”, destacou Weverton.

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