Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77 anos, indicou nesta 2ª feira (27.nov.2023) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, 55 anos, para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), no lugar de Rosa Weber, que deixou a Corte em 30 de setembro. Natural de São Luís (MA), Dino poderá ficar na Corte até 30 de abril de 2043, quando completará 75 anos e terá de se aposentar compulsoriamente. Ou seja, ele poderá atuar na Corte pelos próximos 20 anos.
Formado em direito pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão) em 1991, o indicado foi advogado e professor de direito. Foi juiz de 1994 a 2006 – ano em que disputou uma vaga na Câmara dos Deputados. Eleito para a legislatura de 2007 a 2010, atuou como deputado federal pelo PC do B do Maranhão. Em 2008, disputou a prefeitura da capital São Luís, mas perdeu para João Castelo.
Em 2010, Dino concorreu ao governo do Maranhão e foi derrotado por Roseana Sarney. Em 2011, assumiu o cargo de presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), que ocupou até 2014, quando decidiu concorrer novamente ao governo do Maranhão….
No mesmo ano, Dino foi eleito no 1º turno com 63,52% dos votos. Em 2018, foi reeleito também no 1º turno com 59,29% dos votos. Em outubro de 2022, Dino foi eleito para o Senado pelo Estado com 62,41% dos votos válidos, ou 2.125.811 dos votos. No entanto, foi escolhido por Lula para chefiar o Ministério da Justiça no 3º mandato do petista.
O governo de Flávio Dino no Maranhão ficou marcado pela gestão da pandemia de covid-19. Em 2021, o Estado registrou o menor número de mortes por milhão por conta da doença. São Luís foi a 1ª capital a vacinar pessoas de 18 anos sem comorbidades.
Ele é filho de Sálvio Dino, ex-deputado estadual e ex-prefeito de João Lisboa (MA). Ele morreu em 2020 em decorrência de covid-19. Flávio Dino é casado e tem 2 filhos. Marcelo Dino morreu em 2012 aos 13 anos por uma crise de asma.
Agora, Dino deve deixar o governo e passará a articular pela sua aprovação. O indicado será sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Se aprovado pela comissão, a indicação de Dino vai ao plenário da Casa Alta, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores.
Na história, os senadores só rejeitaram 5 indicados ao STF, todos em 1894, durante o governo do então presidente Floriano Peixoto (1891-1894). Em relação aos 3 governos de Lula, Flávio Dino será o 10º indicado pelo petista ao STF. É a 2ª indicação de Lula para o STF no seu 3º mandato. Em junho deste ano, indicou Cristiano Zanin para a vaga deixada por Ricardo Lewandowski.
APROVAÇÃO NO CONGRESSO
Lula também considerou o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas. Em sua 1ª indicação, Lula optou por Cristiano Zanin, seu advogado nos processos da operação Lava Jato. A indicação de Zanin teve facilidade na aprovação no Senado e recebeu 58 votos a favor.
No Congresso, o ministro enfrenta rejeição de integrantes da oposição e foi criticado por sua atuação durante os atos contra os prédios da Praça dos Três Poderes. O ministro não cobrou os reforços na manhã do 8 de Janeiro.
Durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) instaurada no Congresso Nacional para investigar os envolvidos nos atos, Dino foi criticado e acusado pela oposição de ter “apagado” as imagens das câmeras de segurança na data do episódio.
Dino afirmou que só as imagens que foram consideradas importantes pela PF (Polícia Federal) foram preservadas. As demais, que não serviriam para o inquérito policial sobre os atos extremistas, foram excluídas, seguindo procedimento comum.
Em 13 de novembro, a oposição pediu o afastamento de Dino do cargo. O pedido se deu depois da notícia de que Luciane Barbosa Farias, mulher do líder do CV (Comando Vermelho), participou de reuniões no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Luciane é mulher de Clemilson dos Santos, apelidado de Tio Patinhas. Ela se encontrou com 2 secretários do ministério em 2023, nas dependências da pasta….
Por outro lado, os congressistas não desejam antagonizar com um provável ministro do STF, o que pode facilitar a articulação de Dino no Senado.
A ESCOLHA DE DINO
Um dos fatores principais para a indicação é a intimidade e a confiança firmadas entre Lula e Dino. No Ministério da Justiça, foi um aliado ferrenho do presidente e ganhou notoriedade no governo. Ele ganhou destaque no cenário nacional ainda durante seu mandato como governador do Maranhão, quando se tornou alvo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, principalmente durante a pandemia.
Durante o processo de escolha do presidente, houve uma forte pressão do PT, de partidos de esquerda e de movimentos indenitários para que a vaga fosse preenchida por uma mulher, preferencialmente negra.
O único ministro negro a compor a Corte em seus 214 anos de vigência foi Joaquim Barbosa, aposentado em 2014. Meses antes de deixar o STF, a ministra Rosa Weber falou sobre a baixa representatividade feminina no alto escalão do judiciário no país. A declaração foi dada em encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, em 1º de junho. Em sua posse na presidência da Corte, o ministro Roberto Barroso, também manifestou que gostaria promover maior igualdade de gênero no Judiciário. No dia seguinte, em entrevista a jornalistas, elogiou o nome dos cotados para a Corte, mas disse que apoia a participação feminina no Supremo. Apesar disso, Lula se desvencilhou do compromisso de indicar uma mulher ao Supremo desde a sua 1ª indicação. A indicação de Dino, no entanto, levou menos tempo para ser oficializada. No caso de Zanin, o petista levou 51 dias desde a aposentadoria de Lewandowski. Agora, oficializou sua indicação em 58 dias….
INDICAÇÕES DE LULA AO STF
Lula já indicou 10 ministros para a Suprema Corte, sendo 8 em seus 2 primeiros mandatos: Eros Grau –que ficou na Corte de 2004 a 2010–, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Menezes Direito (1942-2009), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Com a eventual aprovação de Dino, a representação do Nordeste aumentará na Corte. Atualmente, o único ministro nordestino é Kassio Nunes Marques, indicado em 2020 por Jair Bolsonaro. …
A maioria dos ministros do STF veio do Sudeste. Na composição atual, 8 dos 10 ministros da Corte nasceram na região mais populosa do país.
A última indicação de Lula para a Corte, o ministro Cristiano Zanin, contribuiu para esse número. Além dele, são da região Sudeste os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Roberto Barroso.
Gilmar Mendes, por sua vez, nasceu em Diamantino, no Mato Grosso, e é o representante do Centro-Oeste. Foi nomeado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Poderá ficar no STF até dezembro de 2030, quando completará 75 anos e terá que se aposentar compulsoriamente.
Dos 30 nomes indicados ao STF desde a redemocratização, em 1985, 18 nasceram no Sudeste, ou seja, 60%. A região Sul é a 2ª com mais nomes representados no STF, com 6 ao todo. O Nordeste soma 4 ministros e o Centro-Oeste tem 1 indicado, assim como o Norte. Natural de Belém, Menezes Direito é o único da região Norte a passar pelo STF desde 1985. Ele foi indicado por Lula em 2007, em substituição ao mineiro Sepúlveda Pertence. Ficou no cargo por menos de 2 anos, porque morreu em setembro de 2009 por problemas de saúde. Atualmente, a Corte não possui representantes da região.
Fonte:Poder360
"O novo secretário veio para somar com as nossas ações, porque temos uma demanda de trabalho alta. Então, ele será mais uma força para ajudar Zé Doca na preservação de nossos recursos naturais", disse Rogério Rocha.
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