O procurador da República, Frederico de Carvalho Paiva, pediu à Justiça Federal a condenação do senador Weverton Rocha por enriquecimento ilícito.
Rocha é réu em um processo que tramita na 6ª Vara Federal do Distrito Federal (DF) que envolve o ex-ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o ex-Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Ezequiel Nascimento, e Adair Antônio de Freitas, representante das empresas Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração – Renaspi e Fundação Pro -Cerrado.
As investigações, que culminaram na abertura do processo, iniciaram a partir de representação de líderes das bancadas do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, em 16 de novembro de 2011, e foi constatado que os réus foram responsáveis por firmar ao menos 9 convênios por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego com as empresas citadas acima.
Segundo a Procuradoria da República, Weverton Rocha, que era assessor de gabinete de Carlos Lupi à época, recebeu vantagem indevida para influenciar nos convênios firmados entre o MTE e as entidades sem fins lucrativos de gerenciadas por Adair de Freitas.
O responsável pela Renaspi custeou a locação de uma aeronave em viagem oficial feita pelos Carlos Lupi, Ezequiel Nascimento e Weverton Rocha ao Maranhão a fim de que estes, no exercício de suas funções no MTE, favorecessem os interesses de suas empresas.
O avião teria percorrido os trajetos das cidades; Goiânia-GO, Brasília-DF, São Luiz-MA, Imperatriz-MA, Teresina-PI, conforme descrito pela empresa proprietária da aeronave, AEROTEC – TAXI AÉREO LTDA. Bem como também, há a confirmação dos voos pela da CINDACTA.
“Nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2009, Adair Meira alugou a aeronave King Air, prefixo PT-ONJ, de propriedade de AEROTEC – TAXI AÉREO LTDA, para realização de viagens com Ezequiel Nascimento, Carlos Lupi e Weverton Rocha. Há registros fotográficos, publicados em jornais, que comprovam o encontro entre os réus no avião. Houve, portanto, recebimento de benesse oriunda da entidade RENAPSI. A aeronave particular foi alugada pelo valor total de R$ 30 mil”, detalhou o procurador da República.
Para o Frederico Paiva, Weverton Rocha e os demais réus tinham acesso a informações privilegiadas acerca dos trâmites de contratação de convênios, assim como atuação direta em procedimentos reservados aos servidores do MTE.
Ainda de acordo com a Representação, diversos contratos foram celebrados no valor de R$ 17.344.180,52 milhões após a viagem.
O procurador enfatizou que ficou comprovada a aferição de vantagem, enriquecimento ilícito, e atuação direcionada do ex-assessor do MTE e atual senador da República e dos demais réus.
“Ante o exposto, o Ministério Público Federal reitera os pedidos constantes na petição inicial para que os réus sejam condenados pela prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as respectivas sanções cominadas na Lei n.º 8.429/92”.
Se for condenado por Ivani Silva da Luz, juíza da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, Weverton Rocha ficará fora das eleições de 2022 e não concorrerá ao cargo de governador do Maranhão.
