MP participa de reunião com integrantes da rede de garantia de direitos da criança e do adolescente no Município de Zé Doca

O Ministério Público Municipal, Conselheiros Tutelares, Policia Militar, Secretário de Assistência Social, demais autoridades e publico presente, participaram na última terça-feira, dia 7, de um bate-papo com os órgãos integrantes da rede de garantia de direitos da criança e do adolescente no Município de Zé Doca. Na ocasião, foi discutida a importância da implantação da escuta qualificada e especializada, com o objetivo de fortalecer o atendimento ofertado às famílias vítimas de violência sexual contra criança e adolescente e uniformizar os procedimentos relacionados ao sistema, aprimorando a atuação conjunta entre os órgãos envolvidos. “Pretendemos efetivar as inovações da Lei 13.431/2017, entre as quais a implementação de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”, destacou a promotoria de Justiça do município de Zé Doca.

A promotoria de Justiça informou ainda que tramita na Promotoria de Justiça de Zé Doca um procedimento cuja finalidade é a implantação do depoimento especial na comarca. Ela complementou que o objetivo é evitar a revitimização na realização de entrevistas múltiplas pelos mesmos fatos e garantir a observância dos parâmetros voltados à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, antes e durante o atendimento pela rede de proteção e a coleta da prova para persecução penal. O evento contou com a participação da Juíza Leoneide Delfina Barros Amorim,  dos representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, da Polícia Militar, do Conselho Tutelar, Gestor da URE, representante da Assembleia de Deus, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e assessoria jurídica do Município.

Reunião essa com os protagonistas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para implementação da Lei 13.431/2017, que teve como objetivo articular, planejar, mobilizar, acompanhar e avaliar as ações voltadas para as crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência.