Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamentos desta Quinta - feira (09), reconheceram a fraude à cota de gênero nas Eleições 2020 para a disputa ao cargo de vereador no município de Zé Doca (MA), No caso, de relatoria do ministro Alexandre de Morais, os acórdãos das Cortes Regionais foram reformados, o Plenário do TSE manteve a decisão.
No julgamento, os ministros entenderam que houve descumprimento à regra da chamada cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/1997. O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.
Reforma de acórdãos
O primeiro caso trata de fraude à cota de gênero praticada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao lançar uma candidata para o cargo de vereador em Zé Doca (MA), nas últimas eleições municipais.
O reconhecimento da fraude pelo TSE leva à cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) da legenda e de todos os candidatos a ele vinculados, à anulação dos votos recebidos e à determinação de recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
O reconhecimento da fraude pelo TSE leva à cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) da legenda e de todos os candidatos a ele vinculados, à anulação dos votos recebidos e à determinação de recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
"A jurisprudência do TSE afirma que são necessárias condições reais de disputa na campanha das candidatas. Do contrário, trata-se de candidaturas fictícias, também conhecidas por 'laranjas'. A prática é considerada fraude e sancionada com a cassação do diploma dos candidatos eleitos e a cassação do registro de todos os candidatos",
Ao analisar um dos casos, o ministro afirmou que o TSE tem firmado orientação para que o reenquadramento jurídico das provas delineadas na decisão contestada “não se confunda com reexame do acervo dos autos”; portanto, não esbarra na Súmula 24 do TSE, que impede recurso eleitoral para a simples reanálise do conjunto fático-probatório.
Reafirmação
Já no caso de Zé Doca (MA), o Plenário confirmou o acórdão do TRE que reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo PT nas eleições para vereador. A corte cassou o Drap do partido relativo ao pleito e impôs a inelegibilidade.
Suplente e Posse
Suplente e Posse
Nas próximas horas em sessão Ordinária, que será realizada, deverá tomar posse no cargo de vereador o senhor Rogério Rocha, primeiro suplente do partido Patriota. A Sessão acontecerá breve, na Câmara Municipal de Zé Doca.
ROGERIO ROCHA do PATRIOTA obteve na ultima eleição de 2020, 471 votos.
