Ministério Público aciona Estado para recuperação urgente de rodovias na Baixada Maranhense

Foto: Meramente Ilustrativa 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, ajuizou no último dia 5 uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, cobrando a imediata recuperação e adequação da pavimentação de importantes rodovias estaduais na Baixada Maranhense.

A ação requer que o Estado seja condenado a iniciar, no prazo máximo de 30 dias, as obras de recuperação das rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310. Caso o prazo não seja cumprido, foi pedida a aplicação de multa diária, a ser fixada pela Justiça.

Essas rodovias são fundamentais para a mobilidade na região, interligando diversos municípios: Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão e Cândido Mendes; além dos trechos que conectam Pinheiro a Governador Nunes Freire e, ainda, São Bento, Palmeirândia, Bacurituba e Pinheiro ao Terminal do Cujupe — porta de entrada para a capital, São Luís.

Segundo o Ministério Público, as condições das estradas são críticas. Buracos profundos — verdadeiras crateras — tomam conta da via, há ausência de acostamento e falta de sinalização adequada, além da vegetação que invade as margens e da presença constante de animais soltos. Tais obstáculos representam graves riscos para motoristas, passageiros, motociclistas e pedestres que transitam diariamente por essas rodovias.

O documento do MPMA destaca que as estradas são intensamente utilizadas por trabalhadores, estudantes, pacientes que necessitam de atendimento médico, além do transporte coletivo, caminhões de carga, ambulâncias e veículos escolares. A precariedade das vias compromete não apenas a segurança viária, mas também o direito fundamental de acesso a serviços públicos essenciais.

A ação é assinada pela promotora de justiça titular da 2ª Promotoria de Pinheiro, Linda Luz Matos Carvalho, juntamente com os promotores Samira Mercês dos Santos, Lúcio Leonardo Froz Gomes, Rita de Cássia Pereira Souza, Carlos Rafael Fernandes Bulhão, Raquel Madeira Reis e Igor Adriano Trinta Marques, todos com atuação na região da Baixada Maranhense.

Para os representantes do MPMA, o quadro atual revela um grave cenário de negligência do poder público. “O intenso fluxo de veículos evidencia o descompasso entre a demanda de tráfego e as péssimas condições estruturais das rodovias, configurando um quadro inaceitável de omissão do Estado. Tal conduta é inconstitucional e ilícita, pois fere diretamente os princípios da eficiência, continuidade e segurança na prestação do serviço público”, afirmam os promotores.

Eles reforçam ainda que a falta de providências compromete de forma severa a mobilidade, a segurança e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais, que dependem dessas vias para seu pleno funcionamento e bem-estar.

Agora, cabe ao Poder Judiciário analisar a ação e decidir sobre a concessão da liminar solicitada pelo MPMA.