Nova Lei Maria da Penha determina uso de tornozeleira eletrônica por agressores

Entrou em vigor recentemente uma importante atualização na Lei Maria da Penha que fortalece ainda mais a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Agora, homens que descumprirem medidas protetivas ou apresentarem comportamento que coloque em risco a integridade da vítima poderão ser obrigados a usar tornozeleira eletrônica, como forma de monitoramento e prevenção de novos episódios de violência.

A nova medida, sancionada com o objetivo de garantir maior segurança às vítimas, permite ao juiz impor o uso da tornozeleira sempre que houver indícios de ameaça, perseguição, descumprimento de ordem judicial ou risco à integridade física ou psicológica da mulher. O monitoramento eletrônico funcionará como uma forma de fiscalização em tempo real, podendo acionar imediatamente as autoridades caso o agressor se aproxime da vítima ou de áreas proibidas.

Essa atualização na legislação representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero, dando mais efetividade às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Segundo especialistas, a tornozeleira funciona como um instrumento de dissuasão e controle, além de permitir respostas mais rápidas por parte da polícia e do Judiciário.

A iniciativa é mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da mulher, reforçando o compromisso do Estado em garantir que agressores sejam responsabilizados e que as vítimas possam reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.