Governo Lula corta mais de 100 mil benefícios no Maranhão em ação contra fraudes no seguro-defeso

Em uma medida que vem gerando repercussão, o governo federal decidiu cortar ou suspender uma grande quantidade de benefícios do seguro-defeso — programa que garante renda aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. No Maranhão, estima-se que mais de 100 mil famílias sejam diretamente afetadas pela ação.

O que é o seguro-defeso e por que os cortes acontecem

O seguro-defeso é um benefício previsto na Lei nº 10.779/2003, destinado ao pescador artesanal que fica impedido de exercer sua atividade durante a “defeso”, período em que a pesca de certas espécies é proibida para garantir sua reprodução. Durante esse tempo, o governo paga ao pescador um valor equivalente a um salário mínimo mensal, como forma de sustento.

Contudo, o pagamento deste benefício opera com base em declarações dos beneficiários, o que facilita casos de fraudes ou inconsistências nos cadastros. Recentemente, órgãos de controle têm detectado indícios de irregularidades em vários estados, e o governo decidiu revisar os beneficiários para coibir fraudes. VEJA

Segundo reportagem da revista VEJA, uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) está sendo executada. Em um trabalho piloto com entrevistas feitas com beneficiários, constatou-se que, de 14 pessoas entrevistadas, apenas 2 se declararam pescadores de fato, evidenciando possíveis concessões indevidas do benefício. VEJA

A CGU lidera o mapeamento dos possíveis casos irregulares em 23 municípios dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí — regiões em que grande parte dos beneficiários do programa está concentrada. VEJA

Impacto no Maranhão: “mais de 100 mil famílias atingidas”

Embora não haja confirmação oficial pública até o momento de que exatamente “100 mil” benefícios foram cortados no Maranhão, essa estimativa está circulando e é plausível, dado o tamanho das comunidades pesqueiras e a gravidade da revisão em todo o país.

A suspensão ou cancelamento de benefícios pode causar severos impactos sociais, especialmente em regiões onde o pescado é fonte importante de renda e subsistência familiar. Muitas dessas famílias dependem exclusivamente desse apoio durante o período de proibição da pesca.

Reações, controvérsias e riscos

• Controle e combate às fraudes: A revisão dos benefícios é justificada pelo governo como um passo necessário para garantir que apenas quem realmente tem direito receba o benefício.

• Risco de penalizar quem é vulnerável: Um ponto de crítica é que fiscalizações severas podem acabar afetando pescadores legítimos que talvez não consigam comprovar completamente sua atividade ou que sofram com lacunas na documentação.

• Transparência: Ainda que a CGU tenha anunciado que divulgará o relatório da auditoria até dezembro de 2025, há pressão para que os critérios usados, as regiões mais afetadas e os nomes dos beneficiários cortados sejam tornados públicos para garantir lisura no processo. VEJA

• Pressão política e social local: Nos estados mais atingidos, é provável que lideranças locais e comunitárias cobrem compensações ou revisões caso casos legítimos sejam prejudicados.

Conclusão

Se confirmado que mais de 100 mil benefícios foram suspensos ou cancelados no Maranhão, trata-se de uma medida de grande escala, que pode afetar profundamente a vida de milhares de famílias — especialmente em locais onde a pesca é parte central da economia local. A justificativa, segundo o governo, é combater fraudes e tornar o programa mais eficiente.

No entanto, o desafio será garantir que os cortes alcancem apenas casos irregulares, sem causar danos a pescadores legítimos que dependem desse benefício para subsistir. A sociedade civil, autoridades municipais e os próprios beneficiários terão papel importante para acompanhar, questionar e garantir que os direitos não sejam indevidamente violados.