O Ministério Público Eleitoral do Maranhão está em busca da cassação do mandato do prefeito de Presidente Médici, Janilson dos Santos Coelho, mais conhecido como Dr. Caçula Coelho. A ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600509-08.2024.6.10.0080 está em andamento na 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá.
Acusações e Provas
A ação foi iniciada pela Coligação “União e Reconstrução” (PP/PL/União), que acusa o prefeito de abuso de poder econômico, compra de votos e uso indevido de bens públicos durante as eleições de 2024. As provas apresentadas são consideradas contundentes:
Compra de Votos: Testemunhas afirmaram ter recebido R$ 3.000,00 em troca de votos, com negociações feitas diretamente com o prefeito e intermediadas por uma vereadora. Foram incluídos no processo comprovantes de transferências via Pix e atas notariais.
Uso Indevido de Bens Públicos: Testemunhos indicaram o uso das instalações da Prefeitura para atividades de campanha e a distribuição de alimentos na residência do candidato. Além disso, foi relatada a distribuição de um “chaveiro eletrônico” para garantir que os eleitores votassem no prefeito.
Consequências Possíveis
O Promotor de Justiça Eleitoral, Lúcio Leonardo F. Gomes, solicitou à Justiça Eleitoral a cassação do diploma do prefeito, sua inelegibilidade por 8 anos a partir das eleições de 2024 e uma multa no valor máximo permitido pela lei. Caso a Justiça Eleitoral aceite o pedido do Ministério Público, o prefeito Caçula Coelho perderá seu mandato e ficará impedido de concorrer a qualquer cargo público até 2032.
Impacto Político e Social
Este caso levanta questões importantes sobre a integridade do processo eleitoral e o uso de recursos públicos para fins pessoais e políticos. A decisão do tribunal terá um impacto significativo não apenas no município de Presidente Médici, mas também em como práticas eleitorais serão vistas e tratadas futuramente em todo o país.
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