Benesses a MEIs e estudantes criadas às vésperas do 2º turno, se aprovadas, ampliarão conta para futuro governo.
Tem sido inesgotável a sucessão de programas demagógicos anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início do ano eleitoral. Além do questionamento jurídico que eles suscitam — a lei eleitoral proíbe “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios” no ano da eleição —, Lula não se mostra nem um pouco preocupado com o efeito pernicioso das benesses sobre a economia. Não existe “bondade” grátis. As medidas terão impacto inexorável nas contas públicas, na forma de gasto ou de empréstimos a taxas camaradas de retorno incerto. O próximo presidente, seja quem for, terá de pagar uma fatura que não para de crescer.
Não ficou nisso. Lula também anunciou uma nova versão do programa Pé-de-Meia concedendo R$ 9,5 mil por ano a universitários, ao custo estimado de R$ 4,6 bilhões. Diferentemente do atual Pé-de-Meia, que visa a estancar a evasão no ensino médio, a única explicação plausível é conquistar votos.
Tais anúncios — que podem não ser os últimos — se unem a um amplo rol de programas eleitoreiros. Já estão em vigor a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, subvenções a combustíveis, programas de crédito agrícola e industrial, subsídios a luz e gás, ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média, isenção na taxa das blusinhas, reajuste de 15% do Bolsa Família, financiamento para renovar a frota de motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores e as múltiplas versões do Desenrola para socorrer endividados.
Algumas medidas, como o fim da arrecadação com bets ou os programas para MEIs e universitários, dependem de aval do Congresso. Outras, como a distribuição de canetas emagrecedoras no SUS ou programas de renegociação de dívidas, precisam de implementação. A lista infindável já faz de Lula, porém, o presidente que mais criou benesses em ano eleitoral.
Nem todas têm a mesma natureza, por isso não é simples calcular seu custo. As despesas que já entram no Orçamento terão impacto anual recorrente em torno de R$ 57 bilhões. Considerando as que dependem de aprovação ou implementação, o custo subiria a R$ 85 bilhões, ou 0,6% do PIB. Há ainda medidas temporárias ou pontuais estimadas em R$ 51 bilhões. E há linhas de crédito de R$ 160 bilhões, além de renegociações de dívidas de até R$ 300 bilhões. É bom lembrar: recursos emprestados a taxas camaradas nem sempre voltam ao Tesouro, que financia seu rombo a juros de mercado.
Lula não é o primeiro a abusar de iniciativas demagógicas às vésperas do pleito — Jair Bolsonaro, Dilma Rousseff e outros já fizeram isso. Mas seus programas eleitoreiros alcançaram patamar inédito. Não há consenso entre juristas sobre se as medidas — ou quais — violam a lei eleitoral. Mas deve ser consenso entre os brasileiros sensatos que as brechas na legislação que permitem tais abusos precisam ser fechadas.