TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EDITAL Nº 32 - TRE-MA/ZE/ZE-96
RETOTALIZAÇÃO EM RAZÃO DA MUDANÇA DA SITUAÇÃO JURÍDICA DE C'ANDIDATO- ELEIÇÕES 2020 - MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA/MA
O Juízo da 96 Zona Eleitoral, conforme o disposto, no uso de suas atribuições legais e
em cumprimento ao art. 216, 61, 1 da Resolução - TSE nº 23 611/2019.
FAZ SABER, aos representantes do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil, Partidos Políticos e a todos. quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, ou possa interessar, que fica designado o dia 22 de novembro do ano em curso, às 09 horas, no Cartório Eleitoral da 96º Zona, localizado na Rua Nunes Garcia, nº 54, Vila Gusmão, Zé Doca/MA, para, cm razão da mudança na situação jurídica dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Zé Doca MA, conforme decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral em 09.11.2023 nos autos do Recurso Especial Eleitoral nº 0600001-19,202].6.10.0096, a realização, pelo Sistema de Gerenciamento de Totalização-SISTOT, de nova totalização dos votos das Eleições de 2020 do Município de Zé Doca MA.
Após o reprocessamento do resultado, se houver alteração dos eleitos, o MM. Juiz Eleitoral adotará providências para a expedição de novos diplomas e cancelamento dos anteriores, nos termos do 216, $ 2º, da Resolução TSE n.º 23.611/2019, os quais serão disponibilizados em sistema próprio, dispensada a realização de sessão solene.
no art. 4º, $1º, da Resolução 9.763/2020 do TREMA.
no art. 4º, $1º, da Resolução 9.763/2020 do TREMA.
E, para que se dê ampla divulgação, mandou o MM, Juiz expedir este Edital, na forma da Lei, e que seja publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Zé Doca, Estado do Maranhão, no Cartório Eleitoral da 96º Zona, (14/11/2023).
Ewerton Magno Araújo da Costa, Técnico Judiciário, lavrei e subscrevi o presente.
Ewerton Magno Araújo da Costa, Técnico Judiciário, lavrei e subscrevi o presente.
Zé Doca/MA, datado e assinado eletronicamente.
MARCELO MORAES REGO DE SOUZA
Juiz Eleitoral - 96º ZEMA
Em 14 de novembro de 2023.
Documento assinado eletronicamente por MARCELO MORAES REGO DE SOUZA, Juiz(a) Eleitoral, em 14/11/2023, às 11-46, conforme art. 1º, 6 2º, II, "b”, da Lei 11,419/2006. O MM Juiz Eleitoral, Dr. MARCELO MORAES REGO DE SOUZA, titular desta 96º Zona, no uso de suas atribuições legais e em consonância o que dispõe o Provimento nº 7/2021 - CGE, de 25 de outubro de 2021 e dispõe sobre os procedimentos para correições nos Tribunais Regionais Eleitorais.